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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 052-2024 - Autor: Executivo - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá Outras Providências, para criação de dotação. (Valor total R$ 5.000,00)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 051-2024 - Autor: Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, mediante convênio, à Associação Frei Miguel Bottacin de Apoio ao Idoso, e dá outras providências. (Valor até R$ 77.400,00)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 050-2024 - Autor: Executivo - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor Total R$ 350.000,00)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 048-2024 - Autor Executivo - A Câmara Municipal Concede Licença ao Prefeito Municipal para gozo de férias e dá Outras Providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 043-2024 - Autor Executivo - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro, mediante parceria, para a Associação dos Produtores de Leite de Cláudia e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 043-2024 - Autor Executivo - Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso financeiro, mediante parceria, para a Associação Protetora dos Animais Anjos de Quatro Patas e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 046-2024 - Autor: Executivo - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor Total R$ 400.000,00)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 045-2024 - Autor: Executivo - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor Total R$ 986.382,98.)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 041-2024 - Autor Executivo - Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de uma Cancha de Bocha, imóvel de propriedade do Município, construída na quadra R-3, Bairro União, e inclui § 3º ao art. 5º da Lei nº 1.073/2024, e dá outras provi
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 038-2024 - Autor Executivo - Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de imóvel de propriedade do Município construído na Prainha do Corá para exploração dos ramos de bar, restaurante e lanchonete e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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