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Projetos de Lei

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Nº: 002-2021
Data: 23/08/2021
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Subcategoria: Projetos do Executivo
Titulo: PROJETO 002-2021 - LEI COMPLEMENTAR - Autor Executivo: Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal a fim de atualizar dispositivos do ISSQN de acordo com a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de Setembro de 2020, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 002-2021
Data: 19/07/2021
Categoria: Projetos do Legislativo
Subcategoria: Geral
Titulo: PROJETO DE LEI 002-2021 - Revoga Lei Municipal nº 349/2010 de 29 de Setembro de 2010 - OBS: PROJETO REJEITADO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: 056-2020
Data: 02/12/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 056-2020 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 055-2020
Data: 01/12/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 055-2020 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 054-2020
Data: 30/11/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 054-2020 - Autoriza o Poder Executivo a aumentar o percentual de Remanejamento de Créditos Suplementares previsto na Lei 775/2019 de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 053-2020
Data: 23/11/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 053-2020 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 052-2020
Data: 18/11/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 052-2020 - Denomina Centro de Eventos do Município de Cláudia.
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 051-2020
Data: 04/11/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 051-2020 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 050-2020
Data: 03/11/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 050-2020 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 049-2020
Data: 29/10/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 049-2020 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 002-2021
Data: 23/08/2021
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Subcategoria: Projetos do Executivo
Titulo: PROJETO 002-2021 - LEI COMPLEMENTAR - Autor Executivo: Dispõe sobre alteração do Código Tributário Municipal a fim de atualizar dispositivos do ISSQN de acordo com a Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de Setembro de 2020, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Nº: 002-2021
Data: 19/07/2021
Categoria: Projetos do Legislativo
Subcategoria: Geral
Titulo: PROJETO DE LEI 002-2021 - Revoga Lei Municipal nº 349/2010 de 29 de Setembro de 2010 - OBS: PROJETO REJEITADO
Descrição: Sem Informação
Nº: 056-2020
Data: 02/12/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 056-2020 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Descrição: Sem Informação
Nº: 055-2020
Data: 01/12/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 055-2020 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Descrição: Sem Informação
Nº: 054-2020
Data: 30/11/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 054-2020 - Autoriza o Poder Executivo a aumentar o percentual de Remanejamento de Créditos Suplementares previsto na Lei 775/2019 de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Nº: 053-2020
Data: 23/11/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 053-2020 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Descrição: Sem Informação
Nº: 052-2020
Data: 18/11/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 052-2020 - Denomina Centro de Eventos do Município de Cláudia.
Descrição: Sem Informação
Nº: 051-2020
Data: 04/11/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 051-2020 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências
Descrição: Sem Informação
Nº: 050-2020
Data: 03/11/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 050-2020 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Descrição: Sem Informação
Nº: 049-2020
Data: 29/10/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 049-2020 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Descrição: Sem Informação

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