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Projetos de Lei

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Nº: 005-2020
Data: 17/03/2020
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar 005-2020 - Fica concedida a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos cargos existentes na Lei Complementar nº 013/2013, Lei Complementar 050/2017 e Lei Complementar 054/2018 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 004-2020
Data: 17/03/2020
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar 004-2020 - Fica concedida Revisão Geral Anual aos Profissionais da Educação, alterando os Anexos I e II da Lei Complementar nº 010/2008 alterada pela Lei Complementar nº 014/2013 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 003-2020
Data: 13/03/2020
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar 003-2020 - Dispõe sobre a transferência de custeio dos benefícios provisórios concedidos em favor dos servidores públicos municipais, da alteração das alíquotas de contribuição previdenciária, da vedação de incorporação de van
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 008-2020
Data: 19/02/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 008-2020 - Dispõe sobre a concessão da Casa do Mel e Indústria de Polpa de Frutas, e dá outras disposições.
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 007-2020
Data: 19/02/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 007-2020 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 006-2020
Data: 17/02/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 006-2020 - PMAQ - NASF
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 005-2020
Data: 12/02/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 005-2020 - Executivo: ANEXO PMAQ-AB
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 005-2020
Data: 12/02/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 005-2020 - Executivo: Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Financeiro aos Servidores atuantes no Programa Saúde da Família Habilitados no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, do ano de
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 003-2020
Data: 27/01/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 003-2020 - Executivo: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 004-2020
Data: 24/01/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 004-2020 - Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber bem imóvel que menciona, sob a forma de Doação Onerosa e dá outras providências. SAMIC
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 005-2020
Data: 17/03/2020
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar 005-2020 - Fica concedida a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos cargos existentes na Lei Complementar nº 013/2013, Lei Complementar 050/2017 e Lei Complementar 054/2018 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Nº: 004-2020
Data: 17/03/2020
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar 004-2020 - Fica concedida Revisão Geral Anual aos Profissionais da Educação, alterando os Anexos I e II da Lei Complementar nº 010/2008 alterada pela Lei Complementar nº 014/2013 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Nº: 003-2020
Data: 13/03/2020
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar 003-2020 - Dispõe sobre a transferência de custeio dos benefícios provisórios concedidos em favor dos servidores públicos municipais, da alteração das alíquotas de contribuição previdenciária, da vedação de incorporação de van
Descrição: Sem Informação
Nº: 008-2020
Data: 19/02/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 008-2020 - Dispõe sobre a concessão da Casa do Mel e Indústria de Polpa de Frutas, e dá outras disposições.
Descrição: Sem Informação
Nº: 007-2020
Data: 19/02/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 007-2020 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Descrição: Sem Informação
Nº: 006-2020
Data: 17/02/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 006-2020 - PMAQ - NASF
Descrição: Sem Informação
Nº: 005-2020
Data: 12/02/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 005-2020 - Executivo: ANEXO PMAQ-AB
Descrição: Sem Informação
Nº: 005-2020
Data: 12/02/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 005-2020 - Executivo: Autoriza o Poder Executivo a conceder Incentivo Financeiro aos Servidores atuantes no Programa Saúde da Família Habilitados no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ, do ano de
Descrição: Sem Informação
Nº: 003-2020
Data: 27/01/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 003-2020 - Executivo: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Descrição: Sem Informação
Nº: 004-2020
Data: 24/01/2020
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei 004-2020 - Executivo: Autoriza o Poder Executivo Municipal receber bem imóvel que menciona, sob a forma de Doação Onerosa e dá outras providências. SAMIC
Descrição: Sem Informação

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