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Projetos de Lei

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Nº: 008-2025 - PLC
Data: 30/09/2025
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028 - 1º Biênio
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº: 009/2025 – Autor: Executivo – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 010/2008 para dispor sobre a ancoragem legal à atribuição e pagamento de aulas adicionais aos professores efetivos e contratados da Rede Pública Munic
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 038-2025
Data: 19/09/2025
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028 - 1º Biênio
Titulo: Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – LDO - INTRODUÇÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 038-2025
Data: 19/09/2025
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028 - 1º Biênio
Titulo: Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – LDO - MENSAGEM
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 038-2025
Data: 19/09/2025
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028 - 1º Biênio
Titulo: Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – LDO - OBRAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 038-2025
Data: 19/09/2025
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028 - 1º Biênio
Titulo: Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – LDO - ANEXO III - Riscos Fiscais
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 038-2025
Data: 19/09/2025
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028 - 1º Biênio
Titulo: Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – LDO - ANEXO II - Memória e Metologia de cálculo do Resultado Primário
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 038-2025
Data: 19/09/2025
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028 - 1º Biênio
Titulo: Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – LDO - ANEXO II - Memória e Metodologia de Cálculo do resultado Nominal
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 038-2025
Data: 19/09/2025
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028 - 1º Biênio
Titulo: Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – LDO - ANEXO II - Memória e Metodologia de Cálculo da Dívida Pública
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 038-2025
Data: 19/09/2025
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028 - 1º Biênio
Titulo: Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – LDO - ANEXO II - 8- Margem de expansão d despesas obrigatórias de caráter continuado
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 038-2025
Data: 19/09/2025
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028 - 1º Biênio
Titulo: Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – LDO - ANEXO II - 7- Estimativa e compensação da renuncia da receita
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Nº: 008-2025 - PLC
Data: 30/09/2025
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028 - 1º Biênio
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº: 009/2025 – Autor: Executivo – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 010/2008 para dispor sobre a ancoragem legal à atribuição e pagamento de aulas adicionais aos professores efetivos e contratados da Rede Pública Munic
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Nº: 038-2025
Data: 19/09/2025
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028 - 1º Biênio
Titulo: Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – LDO - INTRODUÇÃO
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Nº: 038-2025
Data: 19/09/2025
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028 - 1º Biênio
Titulo: Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – LDO - MENSAGEM
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Nº: 038-2025
Data: 19/09/2025
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028 - 1º Biênio
Titulo: Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – LDO - OBRAS
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Nº: 038-2025
Data: 19/09/2025
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028 - 1º Biênio
Titulo: Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – LDO - ANEXO III - Riscos Fiscais
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Nº: 038-2025
Data: 19/09/2025
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028 - 1º Biênio
Titulo: Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – LDO - ANEXO II - Memória e Metologia de cálculo do Resultado Primário
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Nº: 038-2025
Data: 19/09/2025
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028 - 1º Biênio
Titulo: Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – LDO - ANEXO II - Memória e Metodologia de Cálculo do resultado Nominal
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028 - 1º Biênio
Titulo: Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – LDO - ANEXO II - Memória e Metodologia de Cálculo da Dívida Pública
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028 - 1º Biênio
Titulo: Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – LDO - ANEXO II - 8- Margem de expansão d despesas obrigatórias de caráter continuado
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Nº: 038-2025
Data: 19/09/2025
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028 - 1º Biênio
Titulo: Projeto de Lei nº: 038/2025 – Autor: Executivo – LDO - ANEXO II - 7- Estimativa e compensação da renuncia da receita
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