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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 012-2024 - Autor Executivo: Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento vigente e dá outras providências. (Valor Total R$ 100.000,00.)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 011-2024 - Autor Executivo: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal repassar recursos financeiro para a Cooperativa Agropecuária Mista Terra Nova – COOPERNOVA – mediante Termo de Fomento, e dá outras providências. (Valor Total até R$
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 010-2024 - Autor Executivo: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências. (Valor Total R$ 10.000,00.)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 008-2024 - Autor Executivo: Dispõe sobre repristinação da Lei nº 276/2009, decorrente da revogação de dispositivo da Lei 700/2018 e dá outras providências. (SIM – Serviço de Inspeção Municipal.)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 006-2024 - Autor Executivo: Autoriza o Executivo firmar Termo de Fomento com a C.V.A.C – Confraria de Veículos Antigos de Cláudia-MT e dá outras Providências (Valor Total R$=10.000,00)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projeto de Lei Complementar
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004-2024 - Autor Executivo: Dispõe sobre a criação de cargos de Técnico Desportivo e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projeto de Lei Complementar
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-2024 - Autor Executivo: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal conceder Vantagem Pessoal Individual Fixa e Específica às servidoras que menciona e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 004-2024 - Autor Executivo: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências. Valor Total R$ 179.800,00
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projeto de Lei Complementar
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002-2024 - Autor Executivo: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo, Profissionais da Educação Magistério e Apoio regidos pela Lei Complementar nº 010/2008 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 001-2024 - Autor Executivo: Altera o art. 3º da Lei nº 962/2022, para reajustar o valor do auxílio alimentação vigente e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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