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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021/2024 - 1º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 070-2022 - Altera dispositivos da Lei nº 933/2022, que institui a GPDO, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projeto de Lei Complementar
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021/2024 - 1º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 017-2022 - Autor Executivo: Dispõe sobre revogações, alterações e acréscimos de dispositivos nas Leis Complementares 012/2013 e 013/2013 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projeto de Lei Complementar
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021/2024 - 1º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 016-2022 - ANEXO I, II e III.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021/2024 - 1º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 076/2022 -“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.” (Valor Total R$=18.000,00). - CÂMARA
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021/2024 - 1º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 074/2022 -“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.” (Valor Total R$=846.326,00).
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021/2024 - 1º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 073/2022 -“Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.” (Valor Total R$=100.000,00).
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021/2024 - 1º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 072/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal aportar recurso financeiro no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA,para a finalidade de repasse à Associação Padrinhos Mágicos - APM, visando a execução do
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021/2024 - 1º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 071/2022 - Cria Verba Indenizatória por serviço em jornada extraordinária nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares lotados na SESP/MT, por força de Convênio ou instrumento congênere a ser celebrado com o Estado de Mato
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021/2024 - 1º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 069-2022 - Institui o auxílio alimentação aos servidores efetivos ativos, comissionados e contratados, conselheiros tutelares e aos agentes políticos da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021/2024 - 1º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 065-2022 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor Total 2.000.000,00)
Descrição: Sem Informação |
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