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Categoria: Projeto de Lei Complementar
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 012-2024 - Autor: Executivo - “Dispõe sobre a municipalização da Estrada União localizada no PDS Keno e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 064-2024 - Autor: Executivo - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Cláudia/M
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 065-2024 - Autor: Executivo - Dispõe sobre a separação da responsabilidade financeira e administrativa de secretários e gestores municipais, separação entre contas de gestão e contas de governo, define as atribuições dos secretários de past
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 063-2024 - Autor: Executivo - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá Outras Providências, para criação de dotação.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 062-2024 - Autor: Executivo - Autoriza o Poder Executivo firmar parceria para repasse de recursos financeiros com a Associação de Estudantes do Transporte Coletivo de Cláudia-AETCC e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 061-2024 - Autor: Executivo - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes - FMT, junto à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 059-2024 - Autor: Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de combustível da empresa Sipal Indústria e Comércio LTDA e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos do Legislativo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 005-2024 - Autor: Mesa Diretora do Legislativo - Dispõe sobre a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar, para o quadriênio 2025-2028, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos do Legislativo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 004-2024 - Autor: Mesa Diretora do Legislativo - Fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio 2025 – 2028.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos do Legislativo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 003-2024 - Autor: Mesa Diretora do Legislativo - Fixa o subsídio mensal dos Secretários Municipais do Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, para o quadriênio de 2025 a 2028.
Descrição: Sem Informação |
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