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Projetos de Lei

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Nº: 054-2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
Titulo: PROJETO DE LEI 054-2024 - Autor: Executivo - Anexo II - Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 054-2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
Titulo: PROJETO DE LEI 054-2024 - Autor: Executivo - Anexo II - 01 - Memória e Metodologia de Cálculo Dívida Pública
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 054-2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
Titulo: PROJETO DE LEI 054-2024 - Autor: Executivo - Anexo II - 02 - Memória e Metodologia de Cálculo do Resultado Nominal
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 054-2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
Titulo: PROJETO DE LEI 054-2024 - Autor: Executivo - Anexo II - 03 - Memória e Metodologia de Cálculo de Resultado Plenário
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 054-2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
Titulo: PROJETO DE LEI 054-2024 - Autor: Executivo - Capa Riscos Fiscais
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 054-2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
Titulo: PROJETO DE LEI 054-2024 - Autor: Executivo - Anexo III - Riscos Fiscais
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 054-2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
Titulo: PROJETO DE LEI 054-2024 - Autor: Executivo - Cenário de Receita e Metodologia de Elaboração da LDO 2025
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 053-2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
Titulo: PROJETO DE LEI 053-2024 - Autor: Executivo - Revisão PPA 2024 para 2025
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 053-2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
Titulo: PROJETO DE LEI 053-2024 - Autor: Executivo - Demonstrativos de Impactos no Planejamento
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 053-2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
Titulo: PROJETO DE LEI 053-2024 - Autor: Executivo - Demonstrativo da Despesa por Órgão e unidade anterior
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 054-2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
Titulo: PROJETO DE LEI 054-2024 - Autor: Executivo - Anexo II - Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Descrição: Sem Informação
Nº: 054-2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
Titulo: PROJETO DE LEI 054-2024 - Autor: Executivo - Anexo II - 01 - Memória e Metodologia de Cálculo Dívida Pública
Descrição: Sem Informação
Nº: 054-2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
Titulo: PROJETO DE LEI 054-2024 - Autor: Executivo - Anexo II - 02 - Memória e Metodologia de Cálculo do Resultado Nominal
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Nº: 054-2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
Titulo: PROJETO DE LEI 054-2024 - Autor: Executivo - Anexo II - 03 - Memória e Metodologia de Cálculo de Resultado Plenário
Descrição: Sem Informação
Nº: 054-2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
Titulo: PROJETO DE LEI 054-2024 - Autor: Executivo - Capa Riscos Fiscais
Descrição: Sem Informação
Nº: 054-2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
Titulo: PROJETO DE LEI 054-2024 - Autor: Executivo - Anexo III - Riscos Fiscais
Descrição: Sem Informação
Nº: 054-2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
Titulo: PROJETO DE LEI 054-2024 - Autor: Executivo - Cenário de Receita e Metodologia de Elaboração da LDO 2025
Descrição: Sem Informação
Nº: 053-2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
Titulo: PROJETO DE LEI 053-2024 - Autor: Executivo - Revisão PPA 2024 para 2025
Descrição: Sem Informação
Nº: 053-2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
Titulo: PROJETO DE LEI 053-2024 - Autor: Executivo - Demonstrativos de Impactos no Planejamento
Descrição: Sem Informação
Nº: 053-2024
Data: 20/09/2024
Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021-2024 - 2º Biênio
Titulo: PROJETO DE LEI 053-2024 - Autor: Executivo - Demonstrativo da Despesa por Órgão e unidade anterior
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