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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021/2024 - 1º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 063-2022 - Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria - Av José Castro Dória - Trecho 01
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021/2024 - 1º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 060-2022 - Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria - ANEXO I
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021/2024 - 1º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 060-2022 - Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021/2024 - 1º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 059-2022 - Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria - ANEXO I
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021/2024 - 1º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 059-2022 - Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021/2024 - 1º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 058-2022 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor Total 100.000,00)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021/2024 - 1º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 057-2022 - Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor Total 970.000,00)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projetos de Lei do Executivo
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021/2024 - 1º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI 056-2022 - Dispõe sobre a concessão de uso e exploração de bens públicos consistentes nas instalações de uma indústria de processamento de frutas, e dá outras disposições.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projeto de Lei Complementar
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021/2024 - 1º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015-2022 - Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 71, da Lei Complementar 012/2013 para definir afastamento e deslocamento eventual, permanente e regular, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Projeto de Lei Complementar
Subcategoria: 9ª Legislatura 2021/2024 - 1º Biênio
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002-2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 037/2016 e da Lei Complementar nº 038/2016,e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Privacidade