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Nº: 002-2025
Data: 15/12/2025
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 137-2025 - Autor Executivo - Altera Lei Complementar 023/2024 - Código Tributário - Adequações Pontuais à reforma Tributária.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 11 vezes
Nº: 001-2025
Data: 26/08/2025
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 132-2025 - Autor Executivo - Altera Lei Complementar 023/2024 - Código Tributário - Adesão do Município ao Cadastro cim Identificação única de Pessoas Físicas e Jurídicas.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 001-2024
Data: 09/04/2024
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 118-2024 - INCLUI ALÍNEA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 25 vezes
Nº: 001-2023
Data: 25/10/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 110-2023 - CONCEDE ISENÇÃO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - LC 023-2014
Descrição: Sem Informação
Baixado: 31 vezes
Nº: 001-2022
Data: 21/06/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 095-2022 - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO - LC 023-2014
Descrição: Sem Informação
Baixado: 27 vezes
Nº: 001-2021
Data: 15/09/2021
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 078-2021 - Altera Código Tributário
Descrição: Sem Informação
Baixado: 123 vezes
Nº: 001-2020
Data: 21/02/2020
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 072-2020 - Altera Artigo 368 da Lei Complementar 023-2014 - Código Tributário
Descrição: Sem Informação
Baixado: 50 vezes
Nº: 002-2019
Data: 12/09/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 071-2019 - Altera Artigo 365 da Lei Complementar 023-2014 - Código Tributário
Descrição: Sem Informação
Baixado: 33 vezes
Nº: 001-2019
Data: 09/01/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 063-2019 - Altera Parágrafo Único do Art. 73 da LC 023/2014
Descrição: Sem Informação
Baixado: 19 vezes
Nº: 001-2018
Data: 25/04/2018
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 054-2018 - Cria Coordenadoria de Arrecadação
Descrição: Sem Informação
Baixado: 12 vezes
Nº: 002-2025
Data: 15/12/2025
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 137-2025 - Autor Executivo - Altera Lei Complementar 023/2024 - Código Tributário - Adequações Pontuais à reforma Tributária.
Descrição: Sem Informação
Nº: 001-2025
Data: 26/08/2025
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 132-2025 - Autor Executivo - Altera Lei Complementar 023/2024 - Código Tributário - Adesão do Município ao Cadastro cim Identificação única de Pessoas Físicas e Jurídicas.
Descrição: Sem Informação
Nº: 001-2024
Data: 09/04/2024
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 118-2024 - INCLUI ALÍNEA
Descrição: Sem Informação
Nº: 001-2023
Data: 25/10/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 110-2023 - CONCEDE ISENÇÃO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - LC 023-2014
Descrição: Sem Informação
Nº: 001-2022
Data: 21/06/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 095-2022 - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO - LC 023-2014
Descrição: Sem Informação
Nº: 001-2021
Data: 15/09/2021
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 078-2021 - Altera Código Tributário
Descrição: Sem Informação
Nº: 001-2020
Data: 21/02/2020
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 072-2020 - Altera Artigo 368 da Lei Complementar 023-2014 - Código Tributário
Descrição: Sem Informação
Nº: 002-2019
Data: 12/09/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 071-2019 - Altera Artigo 365 da Lei Complementar 023-2014 - Código Tributário
Descrição: Sem Informação
Nº: 001-2019
Data: 09/01/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 063-2019 - Altera Parágrafo Único do Art. 73 da LC 023/2014
Descrição: Sem Informação
Nº: 001-2018
Data: 25/04/2018
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 054-2018 - Cria Coordenadoria de Arrecadação
Descrição: Sem Informação

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