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Decretos Legislativos

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Data: 12/11/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Declaração - Decretos - outubro 2025
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1.202-2025
Data: 24/10/2025
Categoria: Decreto do Executivo de Interesse do Legislativo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: DECRETO 1.202-2025 - EXECUTIVO - Dispõe sobre ponto facultativo na data comemorativa do dia do Servidor público de 28/10 para 27/10/2025.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1.199-2025
Data: 22/10/2025
Categoria: Decreto do Executivo de Interesse do Legislativo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: DECRETO 1.199-2025 - EXECUTIVO - Dispõe sobre antecipação da data comemorativa do dia do Servidor \público de 28/10 para 27/10/2025.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 02/10/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Declaração - Decretos - Setembro 2025
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 03/09/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Declaração - Decretos - Agosto 2025
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 08/08/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Declaração - Decretos - Julho 2025
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1179-2025
Data: 23/07/2025
Categoria: Decreto do Executivo de Interesse do Legislativo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: DECRETO 1.179-2025 - EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$=20.000,00 (Para Câmara Municipal)
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Data: 21/07/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Declaração - Janeiro a Junho
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 1.156-2025
Data: 29/04/2025
Categoria: Decreto do Executivo de Interesse do Legislativo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: DECRETO 1.156-2025 - EXECUTIVO - Altera o Decreto nº 1.100/2025 para incluir ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, mantido o inteiro teor redacional do normativo. (de Interesse da Câmara Municipal)
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 1.120-2025
Data: 05/02/2025
Categoria: Decreto do Executivo de Interesse do Legislativo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: DECRETO 1.120-2025 - EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$=5.500,00 (Para Câmara Municipal)
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 12/11/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Declaração - Decretos - outubro 2025
Descrição: Sem Informação
Nº: 1.202-2025
Data: 24/10/2025
Categoria: Decreto do Executivo de Interesse do Legislativo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: DECRETO 1.202-2025 - EXECUTIVO - Dispõe sobre ponto facultativo na data comemorativa do dia do Servidor público de 28/10 para 27/10/2025.
Descrição: Sem Informação
Nº: 1.199-2025
Data: 22/10/2025
Categoria: Decreto do Executivo de Interesse do Legislativo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: DECRETO 1.199-2025 - EXECUTIVO - Dispõe sobre antecipação da data comemorativa do dia do Servidor \público de 28/10 para 27/10/2025.
Descrição: Sem Informação
Data: 02/10/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Declaração - Decretos - Setembro 2025
Descrição: Sem Informação
Data: 03/09/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Declaração - Decretos - Agosto 2025
Descrição: Sem Informação
Data: 08/08/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Declaração - Decretos - Julho 2025
Descrição: Sem Informação
Nº: 1179-2025
Data: 23/07/2025
Categoria: Decreto do Executivo de Interesse do Legislativo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: DECRETO 1.179-2025 - EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$=20.000,00 (Para Câmara Municipal)
Descrição: Sem Informação
Data: 21/07/2025
Categoria: 2025
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Declaração - Janeiro a Junho
Descrição: Sem Informação
Nº: 1.156-2025
Data: 29/04/2025
Categoria: Decreto do Executivo de Interesse do Legislativo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: DECRETO 1.156-2025 - EXECUTIVO - Altera o Decreto nº 1.100/2025 para incluir ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, mantido o inteiro teor redacional do normativo. (de Interesse da Câmara Municipal)
Descrição: Sem Informação
Nº: 1.120-2025
Data: 05/02/2025
Categoria: Decreto do Executivo de Interesse do Legislativo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: DECRETO 1.120-2025 - EXECUTIVO - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$=5.500,00 (Para Câmara Municipal)
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