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Decretos Legislativos

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Nº: 011-2026
Data: 01/10/2026
Categoria: Declaração mensal de Decretos
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: Declaração - Decretos - Setembro 2026
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 010-2026
Data: 01/09/2026
Categoria: Declaração mensal de Decretos
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: Declaração - Decretos - Agosto 2026
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 009-2026
Data: 20/08/2026
Categoria: Decreto do Executivo de Interesse do Legislativo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: DECRETO 1.294 - EXECUTIVO - Vice Assume - Viagem do Prefeito
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 008-2026
Data: 05/08/2026
Categoria: Decreto do Executivo de Interesse do Legislativo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: DECRETO 1.292 - EXECUTIVO - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar - Para a Câmara
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 07-2026
Data: 03/08/2026
Categoria: Declaração mensal de Decretos
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: Declaração - Decretos - julho 2026
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 006-2026
Data: 30/06/2026
Categoria: Declaração mensal de Decretos
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: Declaração - Decretos - junho 2026
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 05/2026
Data: 01/06/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Declaração - Decretos - Maio 2026
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 05/05/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Declaração - Decretos - abril 2026
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 06/04/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Declaração - Decretos - março 2026
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Data: 03/03/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Declaração - Decretos - fevereiro 2026
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 011-2026
Data: 01/10/2026
Categoria: Declaração mensal de Decretos
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: Declaração - Decretos - Setembro 2026
Descrição: Sem Informação
Nº: 010-2026
Data: 01/09/2026
Categoria: Declaração mensal de Decretos
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: Declaração - Decretos - Agosto 2026
Descrição: Sem Informação
Nº: 009-2026
Data: 20/08/2026
Categoria: Decreto do Executivo de Interesse do Legislativo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: DECRETO 1.294 - EXECUTIVO - Vice Assume - Viagem do Prefeito
Descrição: Sem Informação
Nº: 008-2026
Data: 05/08/2026
Categoria: Decreto do Executivo de Interesse do Legislativo
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: DECRETO 1.292 - EXECUTIVO - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar - Para a Câmara
Descrição: Sem Informação
Nº: 07-2026
Data: 03/08/2026
Categoria: Declaração mensal de Decretos
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: Declaração - Decretos - julho 2026
Descrição: Sem Informação
Nº: 006-2026
Data: 30/06/2026
Categoria: Declaração mensal de Decretos
Subcategoria: 10ª Legislatura 2025-2028
Titulo: Declaração - Decretos - junho 2026
Descrição: Sem Informação
Nº: 05/2026
Data: 01/06/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Declaração - Decretos - Maio 2026
Descrição: Sem Informação
Data: 05/05/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Declaração - Decretos - abril 2026
Descrição: Sem Informação
Data: 06/04/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Declaração - Decretos - março 2026
Descrição: Sem Informação
Data: 03/03/2026
Categoria: 2026
Subcategoria: Nenhum
Titulo: Declaração - Decretos - fevereiro 2026
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