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Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 10ª Legislatura - 2025/2028
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 139-2025 - Autor Executivo: Autoriza o Poder Legislativo conceder recomposição salarial aos cargos existentes na Lei Complementar nº 024/2014, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 10ª Legislatura - 2025/2028
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 138-2025 - Autor Executivo: Dispõe sobre aumento de vagas para o cargo de Técnico Desportivo do quadro de servidores públicos do Município e outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 10ª Legislatura - 2025/2028
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 137-2025 - Autor Executivo: Dispõe sobre alterações em dispositivos do Código Tributário Municipal para adequações pontuais à reforma tributária e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 10ª Legislatura - 2025/2028
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 136-2025 - Autor Executivo: Dispõe sobre alterações nos arts. 50 e 51, da Lei Complementar nº 012/2013 visando a redefinição da data base da RGA dos servidores do Município de Cláudia, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 10ª Legislatura - 2025/2028
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 135-2025 - Autor Executivo: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 010/2008 para dispor sobre a ancoragem legal à atribuição e pagamento de aulas adicionais aos professores efetivos e contratados da Rede Pública Municipal de Ensino e
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 10ª Legislatura - 2025/2028
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 134-2025 - Autor Executivo: Altera os artigos 36 e 37, da Lei Complementar nº 011/2013 para dar nova redação.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 10ª Legislatura - 2025/2028
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 133-2025 - Autor Executivo: Altera a Lei Complementar nº 065/2019 para dispor sobre reajuste de valor da Gratificação Especial por Lavagem, Lubrificação e Asseio de Veículo da Educação (GLAVE) e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 10ª Legislatura - 2025/2028
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 132-2025 - Autor Executivo: Altera a Lei Complementar nº 023/2014 para dispor sobre a adesão do Município ao Cadastro com Identificação Única de pessoas físicas e jurídicas conforme disposto no art. 59 da Lei Complementar nº 214/2025 e dá
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 10ª Legislatura - 2025/2028
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 131-2025 - Autor Executivo: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 084, de 16 de fevereiro de 2022, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cláudia – MT, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 10ª Legislatura - 2025/2028
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 130-2025 - Autor Executivo: Dispõe sobre a ampliação de vagas no quadro de servidores da Educação do Município de Cláudia e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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