Leis Complementares

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Nº: Sem Informação Data: 25/11/2014 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 021-2014 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR 012/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Revisão geral salários - Data base Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: Sem Informação Data: 25/11/2014 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 020-2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 018/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/10/2014 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 019-2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER ALTERAÇÕES NO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR 013/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: Sem Informação Data: 27/05/2014 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 018 2014 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL - PCCS GERAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: Sem Informação Data: 08/04/2014 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 017 2014 - REAJUSTE SALÁRIOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação Data: 08/04/2014 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 016 2014 - ALTERA LC 014 2014 - AUMENTA VAGAS TDIE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 19/02/2014 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMAENTAR 015 - AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação Data: 11/12/2013 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 014 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 010/2008 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 22 vezes
Nº: Sem Informação Data: 11/12/2013 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 013 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 48 vezes
Nº: Sem Informação Data: 11/12/2013 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 012 - ESTATUTO DOS SERVIDORES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 72 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 25/11/2014

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 021-2014 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR 012/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Revisão geral salários - Data base

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Nº: Sem Informação

Data: 25/11/2014

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 020-2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 018/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 22/10/2014

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 019-2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER ALTERAÇÕES NO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR 013/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 27/05/2014

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 018 2014 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL - PCCS GERAL

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Nº: Sem Informação

Data: 08/04/2014