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Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 114-2024 - Autor Legislativo: Autoriza o Poder Legislativo conceder recomposição salarial aos Cargos existentes na Lei Complementar nº 024/2014 e dá outras providências. (índice aplicado 5%)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 113-2024 - Autor Executivo: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo, Profissionais da Educação Magistério e Apoio regidos pela Lei Complementar nº 010/2008 e dá outras providências. (índice aplicado 5%)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 112-2024 - Autor Executivo: : Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Poder Executivo, exceto Profissionais da Educação, vinculados à Lei Complementar nº 013/2013 e dá outras providências. (índice aplicado 5%)
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 111-2023 - Autor Executivo: Autoriza o Poder Executivo a criar cargos, alterar os Anexos da Lei Complementar nº 013/2013 e da Lei Complementar nº 010/2008, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 110-2023 - Autor Executivo: Ficam concedidas isenções tributárias de ISSQN, Taxa de Licença para Localização e Taxa de Licença para Funcionamento,à empresa responsável pela realização da Cláudia AgroShow e Circuito Nortão Rodeio Team e dá
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 109-2023 - Autor Executivo: Altera a Lei Complementar nº 013/2013 para incluir dispositivo e suprimir a expressão dedicação exclusiva do Anexo X e excluir a mesma expressão do Anexo IV, da Lei Complementar nº 024/2014 e dá outras providên
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 108-2023 - Autor Executivo: Institui gratificação especial de fiscal de contrato no âmbito do Poder Executivo de Cláudia nas condições que especifica.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 107-2023 - Executivo - Altera art. 19 e Anexo X da LC 013/2013 para adequação de jornada de categorias de servidores com carga horária laborativa regulamentada por Lei Federal e dá Outras Providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Legislação de Pessoal
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 068-2019 - Assessor de Imprensa Câmara
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Legislação de Pessoal
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 048-2017 - ALTERA VENCIMENTO ZELADOR DO LEGISLATIVO
Descrição: Sem Informação |
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