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Leis Complementares

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Nº: Sem Informação
Data: 15/02/2016
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 031-2016 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS CARGOS EXISTENTES NA LEI COMPLEMENTAR 024/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 28/01/2016
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 030-2016 - ALTERA DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 010 DE 27 DE JUNHO DE 2008 -ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação
Data: 21/10/2015
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 029-2015 - INSTITUI O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Baixado: 25 vezes
Nº: 029-2015
Data: 19/10/2015
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 029-2015 - INSTITUI O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO - COM ANEXOS
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Baixado: 18 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 26/03/2015
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTARA 028-2015 - REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
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Baixado: 12 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 26/03/2015
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 027-2015 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS CARGOS PERTENCENTES A LC 013
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Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 25/02/2015
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 026/2015 -ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 022/2014 DE 12/DEZEMBRO/2014, QUE INSTITUIU O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT E
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Baixado: 25 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 12/12/2014
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 024/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTABELECE O LOTACIONOGRAMA, REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS C
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Data: 12/12/2014
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 023-2014 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA
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Baixado: 51 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 12/12/2014
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 022-2014 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT E DÁ OUT
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Data: 15/02/2016
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 031-2016 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS CARGOS EXISTENTES NA LEI COMPLEMENTAR 024/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 28/01/2016
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 030-2016 - ALTERA DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 010 DE 27 DE JUNHO DE 2008 -ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
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Data: 21/10/2015
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 029-2015 - INSTITUI O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 029-2015
Data: 19/10/2015
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 029-2015 - INSTITUI O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO - COM ANEXOS
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Data: 26/03/2015
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTARA 028-2015 - REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
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Data: 26/03/2015
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 027-2015 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS CARGOS PERTENCENTES A LC 013
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Data: 25/02/2015
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 026/2015 -ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 022/2014 DE 12/DEZEMBRO/2014, QUE INSTITUIU O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA-MT E
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Data: 12/12/2014
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 024/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTABELECE O LOTACIONOGRAMA, REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS C
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Data: 12/12/2014
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 023-2014 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA
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Data: 12/12/2014
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 022-2014 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT E DÁ OUT
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