Leis Complementares

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Nº: Sem Informação Data: 21/11/2013 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 011 - DISPO~E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 001-2013 Data: 21/11/2013 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 001-2013 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 010-2008 Data: 27/06/2008 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 010-2008 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: Sem Informação Data: 14/08/2007 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 009-2007 - CONTROLE INTERNO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 004-2005 Data: 15/12/2005 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 004-2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: Sem Informação Data: 23/11/2005 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 003/2005 - CÓDIGO DE OBRAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 09/11/2005 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 001/2005 - CÓDIGO PARCELAMENTO DE SOLO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: 002-2005 Data: 09/11/2005 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 002-2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 005-2005 Data: 12/09/2005 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 005-2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS FUNÇÕES E VENCIMENTOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 16 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 21/11/2013

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 011 - DISPO~E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

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Nº: 001-2013

Data: 21/11/2013

Categoria: Leis Complementares

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 001-2013 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA

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Nº: 010-2008

Data: 27/06/2008

Categoria: Leis Complementares

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 010-2008 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

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Nº: Sem Informação

Data: 14/08/2007

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 009-2007 - CONTROLE INTERNO

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Nº: 004-2005

Data: 15/12/2005

Categoria: Leis Complementares

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 004-2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

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Nº: Sem Informação

Data: 23/11/2005

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 003/2005 - CÓDIGO DE OBRAS

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Nº: Sem Informação

Data: 09/11/2005

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 001/2005 - CÓDIGO PARCELAMENTO DE SOLO

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Nº: 002-2005

Data: 09/11/2005

Categoria: Leis Complementares

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 002-2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA

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Nº: 005-2005

Data: 12/09/2005

Categoria: Leis Complementares

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 005-2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS FUNÇÕES E VENCIMENTOS

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