Leis Complementares

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Nº: 065-2019 Data: 19/03/2019 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	Titulo: LC 065-2019 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO E VERBA INDENIZATÓRIA PARA MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 064-2019 Data: 19/03/2019 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	Titulo: LC 064-2019 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS CARGOS EXISTENTES NA LEI COMPLEMENTAR N° 024/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 063-2019 Data: 09/01/2019 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	Titulo: LC 063-2019 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO - LC 023-2014 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: 059-2018 Data: 26/12/2018 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	Titulo: LC 059-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 012 E 013/2013 - ESTATUTO SERVIDOR PÚBLICO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 062-2018 Data: 14/12/2018 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	Titulo: LC 062-2018 - INSTITUI VALORIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO A MOTORISTAS DE AMBULANÇIA DO SETOR DE SAÚDE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 061-2018 Data: 14/12/2018 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	Titulo: LC 061-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 011/2013 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 060-2018 Data: 10/12/2018 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	Titulo: LC 060-2018 - INSTITUI JORNADA REGIME DE PLANTÃO 12X36 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 058-2018 Data: 24/10/2018 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 058-2018 - AUTORIZA CONVERSÃO DE FÉRIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 057-2018 Data: 09/10/2018 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 057-2018 - CRIA VAGA DE MERENDEIRA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 056-2018 Data: 29/08/2018 Categoria: Lei Complementar Promulgada pelo Legislativo Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 056-2018 - Assegura aos professores e aos demais servidores das escolas públicas municipais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes

Nº: 065-2019

Data: 19/03/2019

Categoria: Leis Complementares

Subcategoria: Geral

Titulo: LC 065-2019 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO E VERBA INDENIZATÓRIA PARA MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR

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Nº: 064-2019

Data: 19/03/2019

Categoria: Leis Complementares

Subcategoria: Geral

Titulo: LC 064-2019 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS CARGOS EXISTENTES NA LEI COMPLEMENTAR N° 024/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 063-2019

Data: 09/01/2019

Categoria: Leis Complementares

Subcategoria: Geral

Titulo: LC 063-2019 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO - LC 023-2014

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Nº: 059-2018

Data: 26/12/2018

Categoria: Leis Complementares

Subcategoria: Geral

Titulo: LC 059-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 012 E 013/2013 - ESTATUTO SERVIDOR PÚBLICO

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Nº: 062-2018

Data: 14/12/2018

Categoria: Leis Complementares

Subcategoria: Geral

Titulo: LC 062-2018 - INSTITUI VALORIZAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO A MOTORISTAS DE AMBULANÇIA DO SETOR DE SAÚDE

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Nº: 061-2018

Data: 14/12/2018

Categoria: Leis Complementares

Subcategoria: Geral

Titulo: LC 061-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 011/2013 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA

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Nº: 060-2018

Data: 10/12/2018

Categoria: Leis Complementares

Subcategoria: Geral

Titulo: LC 060-2018 - INSTITUI JORNADA REGIME DE PLANTÃO 12X36 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

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Nº: 058-2018

Data: 24/10/2018

Categoria: Leis Complementares

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 058-2018 - AUTORIZA CONVERSÃO DE FÉRIAS

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Nº: 057-2018

Data: 09/10/2018

Categoria: Leis Complementares

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 057-2018 - CRIA VAGA DE MERENDEIRA

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Nº: 056-2018

Data: 29/08/2018

Categoria: Lei Complementar Promulgada pelo Legislativo

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 056-2018 - Assegura aos professores e aos demais servidores das escolas públicas municipais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar

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