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Nº: Sem Informação
Data: 12/12/2014
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 024/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTABELECE O LOTACIONOGRAMA, REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS C
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Data: 12/12/2014
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 023-2014 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA
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Data: 12/12/2014
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 022-2014 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT E DÁ OUT
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Data: 25/11/2014
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 021-2014 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR 012/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Revisão geral salários - Data base
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Data: 25/11/2014
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 020-2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 018/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 22/10/2014
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 019-2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER ALTERAÇÕES NO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR 013/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 27/05/2014
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 018 2014 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL - PCCS GERAL
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Data: 08/04/2014
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 017 2014 - REAJUSTE SALÁRIOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
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Data: 08/04/2014
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 016 2014 - ALTERA LC 014 2014 - AUMENTA VAGAS TDIE
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Data: 19/02/2014
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMAENTAR 015 - AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE
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Data: 12/12/2014
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 024/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTABELECE O LOTACIONOGRAMA, REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS C
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Data: 12/12/2014
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 023-2014 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA
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Data: 12/12/2014
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 022-2014 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT E DÁ OUT
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Data: 25/11/2014
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 021-2014 - ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR 012/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Revisão geral salários - Data base
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Data: 25/11/2014
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 020-2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 018/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 22/10/2014
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 019-2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROMOVER ALTERAÇÕES NO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR 013/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 27/05/2014
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 018 2014 - RECOMPOSIÇÃO SALARIAL - PCCS GERAL
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Data: 08/04/2014
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 017 2014 - REAJUSTE SALÁRIOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
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Data: 08/04/2014
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 016 2014 - ALTERA LC 014 2014 - AUMENTA VAGAS TDIE
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Data: 19/02/2014
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Titulo: LEI COMPLEMAENTAR 015 - AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DE CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE
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