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Leis Complementares

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Nº: 095-2022
Data: 21/06/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 095-2022 - ALTERA LEI 023/2014 CTM - Altera Código Tributário
Descrição: Sem Informação
Baixado: 10 vezes
Nº: 094-2022
Data: 10/06/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 094-2022 - ALTERA LEI 013/2013 - Cargo Assessor Jurídico - Teletrabalho
Descrição: Sem Informação
Baixado: 8 vezes
Nº: 093-2022
Data: 25/05/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 093-2022 - ALTERA LEI 062/2018 - Institui Retribuição adicional - Motoristas Ambulâncias
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 092-2022
Data: 25/05/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 092-2022 -ALTERA LEI 012-2013 - ESTATUTO DOS SERVIDORES- Concessões retributivas
Descrição: Sem Informação
Baixado: 9 vezes
Nº: 091-2022
Data: 27/04/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 091-2022 -DISPÕE SOBRE RGA LC 085-2022 - COMPLEMENTO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 8 vezes
Nº: 090-2022
Data: 23/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 090-2022 -DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE CARGOS NA LC 013/2013 E LC 011/2013 QUADRO DA EDUCAÇÃO E APOIO - ALTERA LC 10/2008
Descrição: Sem Informação
Baixado: 7 vezes
Nº: 089-2022
Data: 23/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 089-2022 -DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE CARGOS NO QUADRO DA EDUCAÇÃO E APOIO - ALTERA LC 10/2008
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 088-2022
Data: 16/02/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 085-2022 -Dispõe sobre RGA - Revisão Geral Anual, dos Servidores do Legislativo
Descrição: Sem Informação
Baixado: 7 vezes
Nº: 087-2022
Data: 16/02/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 087-2022 -Dispõe sobre RGA - Revisão Geral Anual, dos Servidores do Executivo -MAGISTÉRIO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 086-2022
Data: 16/02/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 086-2022 -Dispõe sobre RGA - Revisão Geral Anual, dos Servidores do Executivo - EDUCAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 095-2022
Data: 21/06/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 095-2022 - ALTERA LEI 023/2014 CTM - Altera Código Tributário
Descrição: Sem Informação
Nº: 094-2022
Data: 10/06/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 094-2022 - ALTERA LEI 013/2013 - Cargo Assessor Jurídico - Teletrabalho
Descrição: Sem Informação
Nº: 093-2022
Data: 25/05/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 093-2022 - ALTERA LEI 062/2018 - Institui Retribuição adicional - Motoristas Ambulâncias
Descrição: Sem Informação
Nº: 092-2022
Data: 25/05/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 092-2022 -ALTERA LEI 012-2013 - ESTATUTO DOS SERVIDORES- Concessões retributivas
Descrição: Sem Informação
Nº: 091-2022
Data: 27/04/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 091-2022 -DISPÕE SOBRE RGA LC 085-2022 - COMPLEMENTO
Descrição: Sem Informação
Nº: 090-2022
Data: 23/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 090-2022 -DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE CARGOS NA LC 013/2013 E LC 011/2013 QUADRO DA EDUCAÇÃO E APOIO - ALTERA LC 10/2008
Descrição: Sem Informação
Nº: 089-2022
Data: 23/03/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 089-2022 -DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE CARGOS NO QUADRO DA EDUCAÇÃO E APOIO - ALTERA LC 10/2008
Descrição: Sem Informação
Nº: 088-2022
Data: 16/02/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 085-2022 -Dispõe sobre RGA - Revisão Geral Anual, dos Servidores do Legislativo
Descrição: Sem Informação
Nº: 087-2022
Data: 16/02/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 087-2022 -Dispõe sobre RGA - Revisão Geral Anual, dos Servidores do Executivo -MAGISTÉRIO
Descrição: Sem Informação
Nº: 086-2022
Data: 16/02/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 086-2022 -Dispõe sobre RGA - Revisão Geral Anual, dos Servidores do Executivo - EDUCAÇÃO
Descrição: Sem Informação

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