Leis Complementares

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Nº: Sem Informação Data: 05/12/2016 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 036/2016 - PLANO DIRETOR - DIRETRIZES PARA DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E ANEXOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 041-2016 Data: 05/12/2016 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 041-2016 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E 13º A PREFEITO VICE E VEREADORES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 08/11/2016 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 035/2016 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 018-2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 24/05/2016 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 034/2016 - ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 22/03/2016 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 033/2016 - AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS CARGOS DA LE COMPL 013/2013 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 23/02/2016 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 032-2016 - REPOSIÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Sem Informação Data: 15/02/2016 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 031-2016 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS CARGOS EXISTENTES NA LEI COMPLEMENTAR 024/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 28/01/2016 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 030-2016 - ALTERA DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 010 DE 27 DE JUNHO DE 2008 -ESTATUTO DO MAGISTÉRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: Sem Informação Data: 21/10/2015 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 029-2015 - INSTITUI O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 25 vezes
Nº: 029-2015 Data: 19/10/2015 Categoria: Leis Complementares Subcategoria: Geral	Titulo: LEI COMPLEMENTAR 029-2015 - INSTITUI O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO - COM ANEXOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 18 vezes

Nº: Sem Informação

Data: 05/12/2016

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 036/2016 - PLANO DIRETOR - DIRETRIZES PARA DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E ANEXOS

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Nº: 041-2016

Data: 05/12/2016

Categoria: Leis Complementares

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 041-2016 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS E 13º A PREFEITO VICE E VEREADORES

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Nº: Sem Informação

Data: 08/11/2016

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 035/2016 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 018-2013

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Nº: Sem Informação

Data: 24/05/2016

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 034/2016 - ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS

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Nº: Sem Informação

Data: 22/03/2016

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 033/2016 - AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS CARGOS DA LE COMPL 013/2013

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Nº: Sem Informação

Data: 23/02/2016

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 032-2016 - REPOSIÇÃO PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

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Nº: Sem Informação

Data: 15/02/2016

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 031-2016 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS CARGOS EXISTENTES NA LEI COMPLEMENTAR 024/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: Sem Informação

Data: 28/01/2016

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI COMPLEMENTAR 030-2016 - ALTERA DISPOSITIVOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 010 DE 27 DE JUNHO DE 2008 -ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

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Nº: Sem Informação

Data: 21/10/2015