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Leis Complementares

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Nº: 101-2023
Data: 18/01/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 101-2023 - Autoriza o Poder Legislativo conceder Recomposição Salarial aos cargos existentes na Lei Complementar 024/2014 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 100-2023
Data: 18/01/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 100-2023 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Executivo, exceto Profissionais da Educação, vinculados à Lei Complementar nº 013/2013 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 099-2022
Data: 15/12/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 099-2022 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 010/2008 - Dispõe sobre aumento de Vagas do Cargo de Professor do quadro de servidores de provimento temporário, mediante alteração do Anexo II.
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: 098-2022
Data: 13/12/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 098-2022 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 037 e 038/2016 - Altera Código Obras e Parcelamento Solo
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: 097-2022
Data: 08/11/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 097-2022 - Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 71, da Lei Complementar 012/2013 para definir o afastamento e deslocamento eventual, permanente e regular, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 096-2022
Data: 12/09/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 096-2022 - ALTERA LEI 010/2008 - Altera Estatuto do Magistério
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 095-2022
Data: 21/06/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 095-2022 - ALTERA LEI 023/2014 CTM - Altera Código Tributário
Descrição: Sem Informação
Baixado: 10 vezes
Nº: 094-2022
Data: 10/06/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 094-2022 - ALTERA LEI 013/2013 - Cargo Assessor Jurídico - Teletrabalho
Descrição: Sem Informação
Baixado: 8 vezes
Nº: 093-2022
Data: 25/05/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 093-2022 - ALTERA LEI 062/2018 - Institui Retribuição adicional - Motoristas Ambulâncias
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 092-2022
Data: 25/05/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 092-2022 -ALTERA LEI 012-2013 - ESTATUTO DOS SERVIDORES- Concessões retributivas
Descrição: Sem Informação
Baixado: 9 vezes
Nº: 101-2023
Data: 18/01/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 101-2023 - Autoriza o Poder Legislativo conceder Recomposição Salarial aos cargos existentes na Lei Complementar 024/2014 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Nº: 100-2023
Data: 18/01/2023
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 100-2023 - Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores do Executivo, exceto Profissionais da Educação, vinculados à Lei Complementar nº 013/2013 e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Nº: 099-2022
Data: 15/12/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 099-2022 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 010/2008 - Dispõe sobre aumento de Vagas do Cargo de Professor do quadro de servidores de provimento temporário, mediante alteração do Anexo II.
Descrição: Sem Informação
Nº: 098-2022
Data: 13/12/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 098-2022 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 037 e 038/2016 - Altera Código Obras e Parcelamento Solo
Descrição: Sem Informação
Nº: 097-2022
Data: 08/11/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 097-2022 - Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 71, da Lei Complementar 012/2013 para definir o afastamento e deslocamento eventual, permanente e regular, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Nº: 096-2022
Data: 12/09/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 096-2022 - ALTERA LEI 010/2008 - Altera Estatuto do Magistério
Descrição: Sem Informação
Nº: 095-2022
Data: 21/06/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 095-2022 - ALTERA LEI 023/2014 CTM - Altera Código Tributário
Descrição: Sem Informação
Nº: 094-2022
Data: 10/06/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 094-2022 - ALTERA LEI 013/2013 - Cargo Assessor Jurídico - Teletrabalho
Descrição: Sem Informação
Nº: 093-2022
Data: 25/05/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 093-2022 - ALTERA LEI 062/2018 - Institui Retribuição adicional - Motoristas Ambulâncias
Descrição: Sem Informação
Nº: 092-2022
Data: 25/05/2022
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 092-2022 -ALTERA LEI 012-2013 - ESTATUTO DOS SERVIDORES- Concessões retributivas
Descrição: Sem Informação

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