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Leis Complementares

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Nº: 071-2019
Data: 12/09/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 071-2019 - ALTERA ARTIGO 365 DA LEI COMPLEMENTAR 023/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 15 vezes
Nº: 070-2019
Data: 05/09/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 070-2019 - AUTORIZA ALTERAR ANEXOS II E IV NA LC 013-2013 - INCLUIR CARGOS EM EXTINÇÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 13 vezes
Nº: 069-2019
Data: 05/09/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 069-2019 - AUTORIZA CRIAR ANEXO II-A NA LC 010-2008 - INCLUIR CARGOS EM EXTINÇÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 8 vezes
Nº: 068-2019
Data: 24/06/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LC 068-2019 - ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO PESSOAL DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, CONSTANTE NO ANEXO I DA LC 024/2014 - CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 067-2019
Data: 15/04/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LC 067-2019 - AUTORIZA RGA ANUAL AOS PROFISSIONAIS DO EXECUTIVO, CARGOS DA LEI 013/2013
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 066-2019
Data: 15/04/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LC 066-2019 - AUTORIZA RGA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 065-2019
Data: 19/03/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LC 065-2019 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO E VERBA INDENIZATÓRIA PARA MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: 064-2019
Data: 19/03/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LC 064-2019 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS CARGOS EXISTENTES NA LEI COMPLEMENTAR N° 024/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: 063-2019
Data: 09/01/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LC 063-2019 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO - LC 023-2014
Descrição: Sem Informação
Baixado: 19 vezes
Nº: 059-2018
Data: 26/12/2018
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LC 059-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 012 E 013/2013 - ESTATUTO SERVIDOR PÚBLICO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 8 vezes
Nº: 071-2019
Data: 12/09/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 071-2019 - ALTERA ARTIGO 365 DA LEI COMPLEMENTAR 023/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Descrição: Sem Informação
Nº: 070-2019
Data: 05/09/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 070-2019 - AUTORIZA ALTERAR ANEXOS II E IV NA LC 013-2013 - INCLUIR CARGOS EM EXTINÇÃO
Descrição: Sem Informação
Nº: 069-2019
Data: 05/09/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 069-2019 - AUTORIZA CRIAR ANEXO II-A NA LC 010-2008 - INCLUIR CARGOS EM EXTINÇÃO
Descrição: Sem Informação
Nº: 068-2019
Data: 24/06/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LC 068-2019 - ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO PESSOAL DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, CONSTANTE NO ANEXO I DA LC 024/2014 - CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
Nº: 067-2019
Data: 15/04/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LC 067-2019 - AUTORIZA RGA ANUAL AOS PROFISSIONAIS DO EXECUTIVO, CARGOS DA LEI 013/2013
Descrição: Sem Informação
Nº: 066-2019
Data: 15/04/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LC 066-2019 - AUTORIZA RGA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Nº: 065-2019
Data: 19/03/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LC 065-2019 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO E VERBA INDENIZATÓRIA PARA MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR
Descrição: Sem Informação
Nº: 064-2019
Data: 19/03/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LC 064-2019 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS CARGOS EXISTENTES NA LEI COMPLEMENTAR N° 024/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação
Nº: 063-2019
Data: 09/01/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LC 063-2019 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO - LC 023-2014
Descrição: Sem Informação
Nº: 059-2018
Data: 26/12/2018
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LC 059-2018 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 012 E 013/2013 - ESTATUTO SERVIDOR PÚBLICO
Descrição: Sem Informação

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