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Leis Complementares

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Nº: 054-2018
Data: 25/04/2018
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 054-2018 - AUTORIZA CRIAÇÃO DE COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 053-2018
Data: 10/04/2018
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 053-2018 - RGA SERVIDORES DO LEGISLATIVO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 8 vezes
Nº: 052-2018
Data: 26/03/2018
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 052-2018 - AUTORIZA EXECUTIVO CONCEDER RGA PARA CARGOS DA LEI 013/2013
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 051-2018
Data: 23/02/2018
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 051-2018 - ALTERA O QUADRO DE VAGAS PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 8 vezes
Nº: 050-2017
Data: 18/12/2017
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 050-2017 - CRIA VAGAS TEMPORÁRIAS NA EDUCAÇÃO - LC 010/2008
Descrição: Sem Informação
Baixado: 7 vezes
Nº: 049-2017
Data: 18/12/2017
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 049-2017 - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ISSQN - CARTÓRIOS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 10 vezes
Nº: 048-2017
Data: 29/11/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 048-2017 - ALTERA VENCIMENTO CARGO DE ZELADOR DO LEGISLATIVO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: 047-2017
Data: 30/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 047-2017 - ALTERA JORNADA DE PROFESSOR CONTRATADO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 046-2017
Data: 20/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 046-2017 - ISSQN S CARTÃO DÉBITO/CRÉDITO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 7 vezes
Nº: 045-2017
Data: 10/08/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 045-2017 - CRIA CARGO E ALTERA LEI COMPLEMENTAR 024 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 13 vezes
Nº: 054-2018
Data: 25/04/2018
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 054-2018 - AUTORIZA CRIAÇÃO DE COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
Descrição: Sem Informação
Nº: 053-2018
Data: 10/04/2018
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 053-2018 - RGA SERVIDORES DO LEGISLATIVO
Descrição: Sem Informação
Nº: 052-2018
Data: 26/03/2018
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 052-2018 - AUTORIZA EXECUTIVO CONCEDER RGA PARA CARGOS DA LEI 013/2013
Descrição: Sem Informação
Nº: 051-2018
Data: 23/02/2018
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 051-2018 - ALTERA O QUADRO DE VAGAS PARA O CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO
Descrição: Sem Informação
Nº: 050-2017
Data: 18/12/2017
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 050-2017 - CRIA VAGAS TEMPORÁRIAS NA EDUCAÇÃO - LC 010/2008
Descrição: Sem Informação
Nº: 049-2017
Data: 18/12/2017
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 049-2017 - ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ISSQN - CARTÓRIOS
Descrição: Sem Informação
Nº: 048-2017
Data: 29/11/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 048-2017 - ALTERA VENCIMENTO CARGO DE ZELADOR DO LEGISLATIVO
Descrição: Sem Informação
Nº: 047-2017
Data: 30/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 047-2017 - ALTERA JORNADA DE PROFESSOR CONTRATADO
Descrição: Sem Informação
Nº: 046-2017
Data: 20/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 046-2017 - ISSQN S CARTÃO DÉBITO/CRÉDITO
Descrição: Sem Informação
Nº: 045-2017
Data: 10/08/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 045-2017 - CRIA CARGO E ALTERA LEI COMPLEMENTAR 024 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA
Descrição: Sem Informação

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