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Leis Complementares

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Nº: 074-2020
Data: 23/03/2020
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 074-2020 - CONCEDE RGA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - EDUCAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 9 vezes
Nº: 075-2020
Data: 23/03/2020
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 075-2020 - AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO RGA DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO - GERAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 16 vezes
Nº: 073-2020
Data: 12/03/2020
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 073-2020 - AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO RGA DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 8 vezes
Nº: 072-2020
Data: 21/02/2020
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 072-2020 - ALTERA ARTIGO 368 DA LEI COMPLEMENTAR 023-2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 18 vezes
Nº: 071-2019
Data: 12/09/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 071-2019 - ALTERA ARTIGO 365 DA LEI COMPLEMENTAR 023/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 15 vezes
Nº: 070-2019
Data: 05/09/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 070-2019 - AUTORIZA ALTERAR ANEXOS II E IV NA LC 013-2013 - INCLUIR CARGOS EM EXTINÇÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 13 vezes
Nº: 069-2019
Data: 05/09/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 069-2019 - AUTORIZA CRIAR ANEXO II-A NA LC 010-2008 - INCLUIR CARGOS EM EXTINÇÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 8 vezes
Nº: 068-2019
Data: 24/06/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LC 068-2019 - ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO PESSOAL DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, CONSTANTE NO ANEXO I DA LC 024/2014 - CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 067-2019
Data: 15/04/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LC 067-2019 - AUTORIZA RGA ANUAL AOS PROFISSIONAIS DO EXECUTIVO, CARGOS DA LEI 013/2013
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 066-2019
Data: 15/04/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LC 066-2019 - AUTORIZA RGA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 074-2020
Data: 23/03/2020
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 074-2020 - CONCEDE RGA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - EDUCAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Nº: 075-2020
Data: 23/03/2020
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 075-2020 - AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO RGA DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO - GERAL
Descrição: Sem Informação
Nº: 073-2020
Data: 12/03/2020
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 073-2020 - AUTORIZA RECOMPOSIÇÃO RGA DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO
Descrição: Sem Informação
Nº: 072-2020
Data: 21/02/2020
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 072-2020 - ALTERA ARTIGO 368 DA LEI COMPLEMENTAR 023-2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Descrição: Sem Informação
Nº: 071-2019
Data: 12/09/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 071-2019 - ALTERA ARTIGO 365 DA LEI COMPLEMENTAR 023/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Descrição: Sem Informação
Nº: 070-2019
Data: 05/09/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 070-2019 - AUTORIZA ALTERAR ANEXOS II E IV NA LC 013-2013 - INCLUIR CARGOS EM EXTINÇÃO
Descrição: Sem Informação
Nº: 069-2019
Data: 05/09/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 069-2019 - AUTORIZA CRIAR ANEXO II-A NA LC 010-2008 - INCLUIR CARGOS EM EXTINÇÃO
Descrição: Sem Informação
Nº: 068-2019
Data: 24/06/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LC 068-2019 - ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO PESSOAL DO CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA, CONSTANTE NO ANEXO I DA LC 024/2014 - CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Descrição: Sem Informação
Nº: 067-2019
Data: 15/04/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LC 067-2019 - AUTORIZA RGA ANUAL AOS PROFISSIONAIS DO EXECUTIVO, CARGOS DA LEI 013/2013
Descrição: Sem Informação
Nº: 066-2019
Data: 15/04/2019
Categoria: Leis Complementares
Subcategoria: Geral
Titulo: LC 066-2019 - AUTORIZA RGA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Descrição: Sem Informação

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