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Nº: 221-1995 Data: 12/06/1995 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 221-1995 - AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER DO IBAMA O VEÍCULO ENGESA, ANO 1987 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 220-1995 Data: 12/06/1995 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 220-1995 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO PARA CURSO DE GRADUAÇÃO EMERGENCIAL EM PEDAGOGIA, EM SORRISO-MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 219-1995 Data: 24/05/1995 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 219-1995 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AUXÍLIO AO PÂNIKUS 13 MOTO CLUBE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 218-1995 Data: 17/05/1995 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 218-1995 - MODIFICA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL PARA: ESCOLA MUNICIPAL MATILDE ALTENHOFEM Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 217-1995 Data: 24/04/1995 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 217-1995 - AUTORIZA RECEBER DA COLONIZADORA TERRENO (DATA 23 DA QUADRA 64) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 216-1995 Data: 27/03/1995 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 216-1995 - CONCEDE AUMENTO SALÁRIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 215-1995 Data: 21/03/1995 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 215-1995 - DISPÕE SOBRE O LOCAL DE FUNCIONAMENTO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 214-1995 Data: 14/03/1995 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 214-1995 - ALTERA A LEI 152/1993 (ALTERA SALÁRIO CONSELHEIROS TUTELARES) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 213-1995 Data: 14/03/1995 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 213-1995 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA TÁXIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 212-1995 Data: 14/03/1995 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 212-1995 - DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURI ANUAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 221-1995

Data: 12/06/1995

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 221-1995 - AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER DO IBAMA O VEÍCULO ENGESA, ANO 1987

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Nº: 220-1995

Data: 12/06/1995

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 220-1995 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO PARA CURSO DE GRADUAÇÃO EMERGENCIAL EM PEDAGOGIA, EM SORRISO-MT

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Nº: 219-1995

Data: 24/05/1995

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 219-1995 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AUXÍLIO AO PÂNIKUS 13 MOTO CLUBE

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Nº: 218-1995

Data: 17/05/1995

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 218-1995 - MODIFICA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL PARA: ESCOLA MUNICIPAL MATILDE ALTENHOFEM

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Nº: 217-1995

Data: 24/04/1995

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 217-1995 - AUTORIZA RECEBER DA COLONIZADORA TERRENO (DATA 23 DA QUADRA 64)

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Nº: 216-1995

Data: 27/03/1995

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 216-1995 - CONCEDE AUMENTO SALÁRIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

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Nº: 215-1995

Data: 21/03/1995

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 215-1995 - DISPÕE SOBRE O LOCAL DE FUNCIONAMENTO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS

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Nº: 214-1995

Data: 14/03/1995

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 214-1995 - ALTERA A LEI 152/1993 (ALTERA SALÁRIO CONSELHEIROS TUTELARES)

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Nº: 213-1995

Data: 14/03/1995

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 213-1995 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA TÁXIS

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Nº: 212-1995

Data: 14/03/1995

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 212-1995 - DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURI ANUAL

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