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Nº: 124-1993 Data: 16/03/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 124-1993 - DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À: ASSOCIAÇÃO DA MAGALI Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 123-1993 Data: 04/03/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 123-1993 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 122-1993 Data: 04/03/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 122-1993 - ALTERA LEI 029/90 DE 20/03/1990 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 121-1993 Data: 04/03/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 121-1993 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA A SANEMAT S/A. (REVOGADA PELA LEI 141/1993) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 120-1993 Data: 04/03/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 120-1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DA COLONIZADORA (R-13 DA CÂMARA) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 119-1993 Data: 15/02/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 119-1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO LOCAR IMÓVEIS QUE MENCIONA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 118-1992 Data: 27/12/1992 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 118-1992 - AUTORIZA ABATE CORTE RASO CASTANHEIRA DO CENTRO DE CLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 117-1993 Data: 18/12/1992 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 117-1992 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 116-1992 Data: 26/11/1992 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 116-1992 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - ORÇAMENTO PARA 1993 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 115-1992 Data: 02/10/1992 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 115-1992 - LEI INEXISTENTE Descrição: Sem Informação	Baixado: Nenhuma vez

Nº: 124-1993

Data: 16/03/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 124-1993 - DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À: ASSOCIAÇÃO DA MAGALI

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Nº: 123-1993

Data: 04/03/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 123-1993 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

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Nº: 122-1993

Data: 04/03/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 122-1993 - ALTERA LEI 029/90 DE 20/03/1990

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Nº: 121-1993

Data: 04/03/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 121-1993 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA A SANEMAT S/A. (REVOGADA PELA LEI 141/1993)

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Nº: 120-1993

Data: 04/03/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 120-1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DA COLONIZADORA (R-13 DA CÂMARA)

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Nº: 119-1993

Data: 15/02/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 119-1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO LOCAR IMÓVEIS QUE MENCIONA

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Nº: 118-1992

Data: 27/12/1992

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 118-1992 - AUTORIZA ABATE CORTE RASO CASTANHEIRA DO CENTRO DE CLÁUDIA

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Nº: 117-1993

Data: 18/12/1992

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 117-1992 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Nº: 116-1992

Data: 26/11/1992

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 116-1992 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - ORÇAMENTO PARA 1993

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Nº: 115-1992

Data: 02/10/1992

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 115-1992 - LEI INEXISTENTE

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