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Nº: 152-1993 Data: 20/12/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 152-1993 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TITULAR E FIXA GRATIFICAÇÃO DE SEUS MEMBROS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 151-1993 Data: 17/12/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 151-1993 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 150-1993 Data: 13/12/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 150-1993 - DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÔVEIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 149-1993 Data: 13/12/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 149-1993 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - ORÇAMENTO PARA 1994 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 148-1993 Data: 08/12/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 148-1993 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA - PRAZO DETERMINADO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 147-1993 Data: 08/12/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 147-1993 - AUTORIZA EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O DVOP Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 146-1993 Data: 30/11/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 146-1993 - AUTORIZA EXECUTIVO ASSINAR TERMO DE CESSÃO (CORREIO) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 145-1993 Data: 16/11/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 145-1993 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 144-1993 Data: 11/11/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 144-1993 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO MENSAL A UVEMAT (UCEMAT) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 143-1993 Data: 22/10/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 143-1993 - ALTERA A LEI 086/1991 - QUE DISPÕE SOBRE POLITICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 152-1993

Data: 20/12/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 152-1993 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TITULAR E FIXA GRATIFICAÇÃO DE SEUS MEMBROS

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Nº: 151-1993

Data: 17/12/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 151-1993 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Nº: 150-1993

Data: 13/12/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 150-1993 - DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÔVEIS

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Nº: 149-1993

Data: 13/12/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 149-1993 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - ORÇAMENTO PARA 1994

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Nº: 148-1993

Data: 08/12/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 148-1993 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA - PRAZO DETERMINADO

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Nº: 147-1993

Data: 08/12/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 147-1993 - AUTORIZA EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O DVOP

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Nº: 146-1993

Data: 30/11/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 146-1993 - AUTORIZA EXECUTIVO ASSINAR TERMO DE CESSÃO (CORREIO)

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Nº: 145-1993

Data: 16/11/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 145-1993 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Nº: 144-1993

Data: 11/11/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 144-1993 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO MENSAL A UVEMAT (UCEMAT)

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Nº: 143-1993

Data: 22/10/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 143-1993 - ALTERA A LEI 086/1991 - QUE DISPÕE SOBRE POLITICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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