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Nº: 017-1989 Data: 19/06/1989 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 017-1989 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Nº: 016-1989 Data: 05/05/1989 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 016-1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 015-1989 Data: 05/05/1989 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 015-1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: Sem Informação Data: 04/05/1989 Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 014-1989 - INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 014-1989 Data: 04/05/1989 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 014-1989 - INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 013-1989 Data: 04/05/1989 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 013-1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO A MOVIMENTAR RECURSOS EM BANCOS PARTICULARES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 012-1989 Data: 25/04/1989 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 012-1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO ADERIR A GRUPOS DE CONSÓRCIOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 011-1989 Data: 19/04/1989 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 011-1989 - CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE CLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 010-1989 Data: 19/04/1989 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 010-1989 - AUTORIZA MUNICÍPIO A FILIAR-SE A AMM - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE MUNICÍPIOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 009-1989 Data: 05/04/1989 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 009-1989 - AUTORIZA EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 017-1989

Data: 19/06/1989

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 017-1989 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO

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Nº: 016-1989

Data: 05/05/1989

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 016-1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS

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Nº: 015-1989

Data: 05/05/1989

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 015-1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

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Nº: Sem Informação

Data: 04/05/1989

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 014-1989 - INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS

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Nº: 014-1989

Data: 04/05/1989

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 014-1989 - INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS

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Nº: 013-1989

Data: 04/05/1989

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 013-1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO A MOVIMENTAR RECURSOS EM BANCOS PARTICULARES

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Nº: 012-1989

Data: 25/04/1989

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 012-1989 - AUTORIZA O EXECUTIVO ADERIR A GRUPOS DE CONSÓRCIOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

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Nº: 011-1989

Data: 19/04/1989

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 011-1989 - CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DE CLÁUDIA

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Nº: 010-1989

Data: 19/04/1989

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 010-1989 - AUTORIZA MUNICÍPIO A FILIAR-SE A AMM - ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DE MUNICÍPIOS

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Nº: 009-1989

Data: 05/04/1989

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 009-1989 - AUTORIZA EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO

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