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Nº: 005-1997 Data: 20/01/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 005-1997 - ALTERA LEI 163/1994 - DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 004-1997 Data: 20/01/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 004-1997 - ALTERA LEI 162/1994 - QUE DISPÕE SOBRE PLANO UNIFICADO DE CARGOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 003-1997 Data: 20/01/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 003-1997 - AUTORIZA AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 002-1997 Data: 20/01/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 002-1997 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 001-1997 Data: 20/01/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 001-1997 - ALTERA A LEI 161/1994 - QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 266-1996 Data: 16/12/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 266-1996 - CRIA O PARQUE FLORESTAL NA RESERVA R-16, PERÍMETRO URBANO DE CLÁUDIA-MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 265-1996 Data: 16/12/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 265-1996 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - ORÇAMENTO PARA 1997 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 264-1996 Data: 08/11/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 264-1996 - CRIA O FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 263-1996 Data: 08/11/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 263-1996 - CRIA O CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 262-1996 Data: 08/11/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 262-1996 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 005-1997

Data: 20/01/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 005-1997 - ALTERA LEI 163/1994 - DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

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Nº: 004-1997

Data: 20/01/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 004-1997 - ALTERA LEI 162/1994 - QUE DISPÕE SOBRE PLANO UNIFICADO DE CARGOS

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Nº: 003-1997

Data: 20/01/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 003-1997 - AUTORIZA AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL

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Nº: 002-1997

Data: 20/01/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 002-1997 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL

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Nº: 001-1997

Data: 20/01/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 001-1997 - ALTERA A LEI 161/1994 - QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

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Nº: 266-1996

Data: 16/12/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 266-1996 - CRIA O PARQUE FLORESTAL NA RESERVA R-16, PERÍMETRO URBANO DE CLÁUDIA-MT

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Nº: 265-1996

Data: 16/12/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 265-1996 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - ORÇAMENTO PARA 1997

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Nº: 264-1996

Data: 08/11/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 264-1996 - CRIA O FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Nº: 263-1996

Data: 08/11/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 263-1996 - CRIA O CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Nº: 262-1996

Data: 08/11/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 262-1996 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELARES

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