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Nº: 006-2004 Data: 24/03/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 0016-2004 - DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PESSOAS QUE ESPECIFICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 005-2004 Data: 18/02/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 005-2004 - AUTORIZA EXECUTIVO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO - MÉDICO VETERINÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 004-2005 Data: 18/02/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 004-2004 - ALTERA A LEI 162-1994 - CRIA CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 003-2004 Data: 18/02/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 003-2004 - AUTORIZA EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DA 22 ZONA ELEITORAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 002-2004 Data: 18/02/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 002-2004 - CONCEDE REAJUSTE SALÁRIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 001-2004 Data: 18/02/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 001-2004 - AUTORIZA EXECUTIVO RATEAR SALDO FINANCEIRO DOS 60% DO FUNDEF Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 067-2003 Data: 19/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 067-2003 - MODIFICA O LEITO DA ESTRADA SOLANGE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 066-2003 Data: 19/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 066-2003 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNEMAT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 065-2003 Data: 19/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 065-2003 - CRIA NOVO PROJETO A LEI 047/2004 - QUE DISPÕE ORÇAMENTO PARA 2004 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 064-2003 Data: 19/12/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 064-2003 - ACRESCENTA NOVO PROJETO A LEI 021-2003 - LDO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 006-2004

Data: 24/03/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 0016-2004 - DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PESSOAS QUE ESPECIFICA

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Nº: 005-2004

Data: 18/02/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 005-2004 - AUTORIZA EXECUTIVO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO - MÉDICO VETERINÁRIO

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Nº: 004-2005

Data: 18/02/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 004-2004 - ALTERA A LEI 162-1994 - CRIA CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO

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Nº: 003-2004

Data: 18/02/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 003-2004 - AUTORIZA EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DA 22 ZONA ELEITORAL

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Nº: 002-2004

Data: 18/02/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 002-2004 - CONCEDE REAJUSTE SALÁRIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

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Nº: 001-2004

Data: 18/02/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 001-2004 - AUTORIZA EXECUTIVO RATEAR SALDO FINANCEIRO DOS 60% DO FUNDEF

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Nº: 067-2003

Data: 19/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 067-2003 - MODIFICA O LEITO DA ESTRADA SOLANGE

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Nº: 066-2003

Data: 19/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 066-2003 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A UNEMAT

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Nº: 065-2003

Data: 19/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 065-2003 - CRIA NOVO PROJETO A LEI 047/2004 - QUE DISPÕE ORÇAMENTO PARA 2004

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Nº: 064-2003

Data: 19/12/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 064-2003 - ACRESCENTA NOVO PROJETO A LEI 021-2003 - LDO

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