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Nº: 013-2003 Data: 06/05/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 013-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 012-2003 Data: 06/05/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 012-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 011-2003 Data: 06/05/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 011-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 010-2003 Data: 09/04/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 010-2003 - AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 009-2003 Data: 09/04/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 009-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 008-2003 Data: 09/04/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 008-2003 - REGULAMENTA O USO DO PARCELAMENTO DO SOLO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 007-2003 Data: 25/03/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 007-2003 - ALTERA A LEI 263/1996 - QUE CRIA O CMAS -CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 006-2003 Data: 25/03/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 006-2003 - AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA AMC - ASSOCIAÇÃO DE MADEIREIROS DE CLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 135-2006 Data: 21/03/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 135-2006 - AUTORIZA CONCESSÃO AUXÍLIO FINANCEIRO AO GAPA - GRUPO AGROFLORESTAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 005-2003 Data: 28/02/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 005-2003 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DA 22ª ZONA ELEITORAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 013-2003

Data: 06/05/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 013-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº: 012-2003

Data: 06/05/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 012-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

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Nº: 011-2003

Data: 06/05/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 011-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº: 010-2003

Data: 09/04/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 010-2003 - AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO

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Nº: 009-2003

Data: 09/04/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 009-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

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Nº: 008-2003

Data: 09/04/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 008-2003 - REGULAMENTA O USO DO PARCELAMENTO DO SOLO

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Nº: 007-2003

Data: 25/03/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 007-2003 - ALTERA A LEI 263/1996 - QUE CRIA O CMAS -CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Nº: 006-2003

Data: 25/03/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 006-2003 - AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA AMC - ASSOCIAÇÃO DE MADEIREIROS DE CLÁUDIA

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Nº: 135-2006

Data: 21/03/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 135-2006 - AUTORIZA CONCESSÃO AUXÍLIO FINANCEIRO AO GAPA - GRUPO AGROFLORESTAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

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Nº: 005-2003

Data: 28/02/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 005-2003 - AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DA 22ª ZONA ELEITORAL

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