Leis

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Nº: 012-2000 Data: 12/05/2000 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 012-2000 - CRIA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI 010-2000 Data: 28/04/2000 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 010-2000 - ALTERA A LEI 43/97 - ESTATUTO DO MAGOSTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 011-2000 Data: 28/04/2000 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 011-2000 - AUTORIZA LOCAR IMÓVEL PARA POSTO DE SAÚDE - PSF Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 009-2000 Data: 14/04/2000 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 009-2000 - LEI INEXISTENTE Descrição: Sem Informação	Baixado: Nenhuma vez
Nº: 008-2000 Data: 14/04/2000 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 008-2000 - AUTORIZA RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO DA PREFEITURA DE SINOP - LOTE 05 DA QUADRA 83 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 007-2000 Data: 14/04/2000 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 007-2000 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 006-2000 Data: 31/03/2000 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 006-2000 - AUTORIZA CONCESSÃO DE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 005-2000 Data: 31/03/2000 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 005-2000 - DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO CONSELHEIROS TUTELARES - ALTERA LEIS 214/95 E 013/98 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 004-2000 Data: 20/03/2000 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 004-2000 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 003-2000 Data: 20/03/2000 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 003-2000 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 012-2000

Data: 12/05/2000

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 012-2000 - CRIA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

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Nº: LEI 010-2000

Data: 28/04/2000

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 010-2000 - ALTERA A LEI 43/97 - ESTATUTO DO MAGOSTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

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Nº: 011-2000

Data: 28/04/2000

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 011-2000 - AUTORIZA LOCAR IMÓVEL PARA POSTO DE SAÚDE - PSF

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Nº: 009-2000

Data: 14/04/2000

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 009-2000 - LEI INEXISTENTE

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Nº: 008-2000

Data: 14/04/2000

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 008-2000 - AUTORIZA RECEBER TERRENO EM DOAÇÃO DA PREFEITURA DE SINOP - LOTE 05 DA QUADRA 83

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Nº: 007-2000

Data: 14/04/2000

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 007-2000 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

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Nº: 006-2000

Data: 31/03/2000

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 006-2000 - AUTORIZA CONCESSÃO DE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

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Nº: 005-2000

Data: 31/03/2000

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 005-2000 - DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO CONSELHEIROS TUTELARES - ALTERA LEIS 214/95 E 013/98

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Nº: 004-2000

Data: 20/03/2000

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 004-2000 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Nº: 003-2000

Data: 20/03/2000

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 003-2000 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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