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Nº: 023-1997 Data: 19/06/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 023-1997 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 033-1997 Data: 16/06/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 033-1997 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE CLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 022-1997 Data: 02/06/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 022-1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR EMPRÉSTIMO DO FUPREV Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 021-1997 Data: 02/06/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 021-1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPAER - EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENÇÃO RURAL SA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 019-1997 Data: 30/05/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 019-1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O FÓRUM DA COMARCA DE SINOP Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 018-1997 Data: 14/05/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 018-1997 - ALTERA A LEI 129/1993 - QUE INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 017-1997 Data: 28/04/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 017-1997 - ALTERA A LEI 086/1991 - QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 016-1997 Data: 28/04/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 016-1997 - ALTERA A LEI 011/1997 - QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 015-1997 Data: 28/04/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 015-1997 - AUTORIZA EXECUTIVO CONTRATAR FUNCIONÁRIOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 014-1997 Data: 14/04/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 014-1997 - ALTERA A LEI 162/1194 E 163/1994 - PLANO DE CARGOS E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 023-1997

Data: 19/06/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 023-1997 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO

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Nº: 033-1997

Data: 16/06/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 033-1997 - DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE CLÁUDIA

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Nº: 022-1997

Data: 02/06/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 022-1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR EMPRÉSTIMO DO FUPREV

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Nº: 021-1997

Data: 02/06/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 021-1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPAER - EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENÇÃO RURAL SA

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Nº: 019-1997

Data: 30/05/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 019-1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O FÓRUM DA COMARCA DE SINOP

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Nº: 018-1997

Data: 14/05/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 018-1997 - ALTERA A LEI 129/1993 - QUE INSTITUI O CONSELHO DE SAÚDE

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Nº: 017-1997

Data: 28/04/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 017-1997 - ALTERA A LEI 086/1991 - QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Nº: 016-1997

Data: 28/04/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 016-1997 - ALTERA A LEI 011/1997 - QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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Nº: 015-1997

Data: 28/04/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 015-1997 - AUTORIZA EXECUTIVO CONTRATAR FUNCIONÁRIOS

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Nº: 014-1997

Data: 14/04/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 014-1997 - ALTERA A LEI 162/1194 E 163/1994 - PLANO DE CARGOS E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

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