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Nº: 249-1996 Data: 17/06/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 249-1996 - AUTORIZA REMOÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NA ESTRADA VICINAL TEREZA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 248-1996 Data: 27/05/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 248-1996 - CONCEDE AUMENTO DE 20% AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 247-1996 Data: 27/05/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 247-1996 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 246-1996 Data: 13/05/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 246-1996 - APROVA PROJETO DE CRAÇÃO DA PRAÇA P-5, NO PERÍMETRO URBANO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 245-1996 Data: 30/04/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 245-1996 - DISPÕE SOBRE A FORMA DE CESSÃO E LOCAL DE FUNCIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE UNIÃO DO SUL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 244-1996 Data: 29/04/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 244-1996 - AUTORIZA REMOÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NA ESTRADA VICINAL MARILDA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 243-1996 Data: 25/03/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 243-1996 - AUTORIZA CONFECCIONAR E DOAR PLAQUETAS DE NUMERAÇÃO DE RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PÚBLICOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 242-1996 Data: 11/03/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 242-1996 - ALTERA A LEI 164/1994 - QUE CRIA O FUPREV Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 241-1996 Data: 11/03/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 241-1996 - DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ORGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 240-1996 Data: 23/02/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 240-1996 - CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 249-1996

Data: 17/06/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 249-1996 - AUTORIZA REMOÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NA ESTRADA VICINAL TEREZA

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Nº: 248-1996

Data: 27/05/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 248-1996 - CONCEDE AUMENTO DE 20% AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

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Nº: 247-1996

Data: 27/05/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 247-1996 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº: 246-1996

Data: 13/05/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 246-1996 - APROVA PROJETO DE CRAÇÃO DA PRAÇA P-5, NO PERÍMETRO URBANO

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Nº: 245-1996

Data: 30/04/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 245-1996 - DISPÕE SOBRE A FORMA DE CESSÃO E LOCAL DE FUNCIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE UNIÃO DO SUL

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Nº: 244-1996

Data: 29/04/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 244-1996 - AUTORIZA REMOÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NA ESTRADA VICINAL MARILDA

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Nº: 243-1996

Data: 25/03/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 243-1996 - AUTORIZA CONFECCIONAR E DOAR PLAQUETAS DE NUMERAÇÃO DE RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PÚBLICOS

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Nº: 242-1996

Data: 11/03/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 242-1996 - ALTERA A LEI 164/1994 - QUE CRIA O FUPREV

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Nº: 241-1996

Data: 11/03/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 241-1996 - DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ORGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS

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Nº: 240-1996

Data: 23/02/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 240-1996 - CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO

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