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Nº: 159-1994 Data: 12/05/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 159 - 1994 - AUTORIZA EXECUTIVO RESTAURAR ESTRADAS EM PARCERIA COM EMPRESÁRIOS EM REGIME DE MUTIRÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 158-1994 Data: 12/05/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 158 - 1994 - ALTERA A LEI 153/1993 - CEMAT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 157-1994 Data: 02/05/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 157 - 1994 - AUTORIZA EXECUTIVO REALIZAR DESPESA COM CAMINHÃO EM COMODATO DO DVOP Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 156-1994 Data: 06/04/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 156 - 1994 - ALTERA LEI 150/1993 - QUE DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÔVEIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 155-1994 Data: 28/03/1994 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 155 - 1994 - DELIMITA PARA FINS TRIBUTÁRIOS O ÉRÍMETRO URBANO DE CLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 154-1993 Data: 20/12/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 154-1993 - CRIA O DISTRITO DE UNIÃO DO SUL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 153-1993 Data: 20/12/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 153-1993 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO - CEMAT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 152-1993 Data: 20/12/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 152-1993 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TITULAR E FIXA GRATIFICAÇÃO DE SEUS MEMBROS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 151-1993 Data: 17/12/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 151-1993 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 150-1993 Data: 13/12/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 150-1993 - DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÔVEIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 159-1994

Data: 12/05/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 159 - 1994 - AUTORIZA EXECUTIVO RESTAURAR ESTRADAS EM PARCERIA COM EMPRESÁRIOS EM REGIME DE MUTIRÃO

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Nº: 158-1994

Data: 12/05/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 158 - 1994 - ALTERA A LEI 153/1993 - CEMAT

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Nº: 157-1994

Data: 02/05/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 157 - 1994 - AUTORIZA EXECUTIVO REALIZAR DESPESA COM CAMINHÃO EM COMODATO DO DVOP

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Nº: 156-1994

Data: 06/04/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 156 - 1994 - ALTERA LEI 150/1993 - QUE DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÔVEIS

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Nº: 155-1994

Data: 28/03/1994

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 155 - 1994 - DELIMITA PARA FINS TRIBUTÁRIOS O ÉRÍMETRO URBANO DE CLÁUDIA

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Nº: 154-1993

Data: 20/12/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 154-1993 - CRIA O DISTRITO DE UNIÃO DO SUL

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Nº: 153-1993

Data: 20/12/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 153-1993 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO - CEMAT

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Nº: 152-1993

Data: 20/12/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 152-1993 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TITULAR E FIXA GRATIFICAÇÃO DE SEUS MEMBROS

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Nº: 151-1993

Data: 17/12/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 151-1993 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Nº: 150-1993

Data: 13/12/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 150-1993 - DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÔVEIS

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