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Nº: 971-2022 Data: 13/12/2022 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: 9ª Legislatura	Titulo: LEI 971-2022 -Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 970-2022 Data: 13/12/2022 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: 9ª Legislatura	Titulo: LEI 970-2022 -Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 969-2022 Data: 13/12/2022 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: 9ª Legislatura	Titulo: LEI 969-2022 -Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 968-2022 Data: 13/12/2022 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: 9ª Legislatura	Titulo: LEI 968-2022 -Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 967-2022 Data: 13/12/2022 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: 9ª Legislatura	Titulo: LEI 967-2022 -Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 966-2022 Data: 07/12/2022 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: 9ª Legislatura	Titulo: LEI 966-2022 -Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.( Valor total R$ 846.326,00) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 965-2022 Data: 07/12/2022 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: 9ª Legislatura	Titulo: LEI 965-2022 -Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor total R$ 100.000,00) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 964-2022 Data: 07/12/2022 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: 9ª Legislatura	Titulo: LEI 964-2022 -Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal aportar recurso financeiro no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, para a finalidade de repasse à Associação Padrinhos Mágicos - APM, visando a execução do projeto Fa Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 963-2022 Data: 07/12/2022 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: 9ª Legislatura	Titulo: LEI 963-2022 - Cria Verba Indenizatória por serviço em jornada extraordinária nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares lotados na SESP/MT, por força de Convênio ou instrumento congênere a ser celebrado com o Estado de Mato Grosso e dá Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 962-2022 Data: 07/12/2022 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: 9ª Legislatura	Titulo: LEI 962-2022 - Institui o auxílio alimentação aos servidores efetivos ativos, comissionados e contratados, conselheiros tutelares e agentes políticos da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica, e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes

Nº: 971-2022

Data: 13/12/2022

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: 9ª Legislatura

Titulo: LEI 971-2022 -Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências.

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Nº: 970-2022

Data: 13/12/2022

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: 9ª Legislatura

Titulo: LEI 970-2022 -Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências.

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Nº: 969-2022

Data: 13/12/2022

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: 9ª Legislatura

Titulo: LEI 969-2022 -Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências.

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Nº: 968-2022

Data: 13/12/2022

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: 9ª Legislatura

Titulo: LEI 968-2022 -Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências.

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Nº: 967-2022

Data: 13/12/2022

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: 9ª Legislatura

Titulo: LEI 967-2022 -Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria das obras que enumera e dá outras providências.

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Nº: 966-2022

Data: 07/12/2022

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: 9ª Legislatura

Titulo: LEI 966-2022 -Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências.( Valor total R$ 846.326,00)

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Nº: 965-2022

Data: 07/12/2022

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: 9ª Legislatura

Titulo: LEI 965-2022 -Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Total ou Parcial de Dotação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. (Valor total R$ 100.000,00)

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Nº: 964-2022

Data: 07/12/2022

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: 9ª Legislatura

Titulo: LEI 964-2022 -Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal aportar recurso financeiro no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, para a finalidade de repasse à Associação Padrinhos Mágicos - APM, visando a execução do projeto Fa

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Nº: 963-2022

Data: 07/12/2022

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: 9ª Legislatura

Titulo: LEI 963-2022 - Cria Verba Indenizatória por serviço em jornada extraordinária nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares lotados na SESP/MT, por força de Convênio ou instrumento congênere a ser celebrado com o Estado de Mato Grosso e dá

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Nº: 962-2022

Data: 07/12/2022

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: 9ª Legislatura

Titulo: LEI 962-2022 - Institui o auxílio alimentação aos servidores efetivos ativos, comissionados e contratados, conselheiros tutelares e agentes políticos da Administração Pública Municipal Direta e Autárquica, e dá outras providências.

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