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Nº: 028-2003 Data: 25/06/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 028-2003 - DÁ NOME AO PRONTO ATENDIMENTO-PA DO MUNICÍPIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 027-2003 Data: 25/06/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 027-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 026-2003 Data: 25/06/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 026-2003 - AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 025-2003 Data: 25/06/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 025-2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DA BACIA DO TELES PIRES - CONÁGUA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 024-2003 Data: 25/06/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 024-2003 - AUTORIZA DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 023-2003 Data: 25/06/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 023-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 022-2003 Data: 25/06/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 022-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 021-2003 Data: 25/06/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 021-2003 - DISPÕE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 020-2003 Data: 10/06/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 020-2003 - AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO A COOPERCLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 019-2003 Data: 10/06/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 019-2003 - AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO A APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 028-2003

Data: 25/06/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 028-2003 - DÁ NOME AO PRONTO ATENDIMENTO-PA DO MUNICÍPIO

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Nº: 027-2003

Data: 25/06/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 027-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº: 026-2003

Data: 25/06/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 026-2003 - AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO

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Nº: 025-2003

Data: 25/06/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 025-2003 - AUTORIZA O EXECUTIVO PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DA BACIA DO TELES PIRES - CONÁGUA

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Nº: 024-2003

Data: 25/06/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 024-2003 - AUTORIZA DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA RURAL

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Nº: 023-2003

Data: 25/06/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 023-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº: 022-2003

Data: 25/06/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 022-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL

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Nº: 021-2003

Data: 25/06/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 021-2003 - DISPÕE SOBRE A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

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Nº: 020-2003

Data: 10/06/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 020-2003 - AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO A COOPERCLÁUDIA

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Nº: 019-2003

Data: 10/06/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 019-2003 - AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO A APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES

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