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Nº: 026-1998 Data: 25/06/1998 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 026-1998 - AUTORIZA RECEBER EM PARCELAS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 025-1998 Data: 15/06/1998 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 025-1998 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 024-1998 Data: 15/06/1998 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 024-1998 - AUTORIZA DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU/1998 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 023-1998 Data: 05/06/1998 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 023-1998 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO PARA ATENDER PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 022-1998 Data: 05/06/1998 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 022-1998 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO PARA ATENDER CONVÊNIO 077/1998 ENTRE FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 021-1998 Data: 25/05/1998 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 021-1998 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 020-1998 Data: 11/05/1998 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 020-1998 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE CLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 019-1998 Data: 11/05/1998 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 019-1998 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA EDUCACIONAL ARCO ÍRIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 018-1998 Data: 11/05/1998 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 018-1998 - AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A CEMAT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 017-1998 Data: 11/05/1998 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 017-1998 - ALTERA A LEI 43/1997 - QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTOMAGISTÉRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 026-1998

Data: 25/06/1998

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 026-1998 - AUTORIZA RECEBER EM PARCELAS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

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Nº: 025-1998

Data: 15/06/1998

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 025-1998 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

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Nº: 024-1998

Data: 15/06/1998

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 024-1998 - AUTORIZA DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU/1998

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Nº: 023-1998

Data: 05/06/1998

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 023-1998 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO PARA ATENDER PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI

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Nº: 022-1998

Data: 05/06/1998

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 022-1998 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO PARA ATENDER CONVÊNIO 077/1998 ENTRE FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

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Nº: 021-1998

Data: 25/05/1998

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 021-1998 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

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Nº: 020-1998

Data: 11/05/1998

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 020-1998 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE CLÁUDIA

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Nº: 019-1998

Data: 11/05/1998

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 019-1998 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA EDUCACIONAL ARCO ÍRIS

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Nº: 018-1998

Data: 11/05/1998

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 018-1998 - AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A CEMAT

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Nº: 017-1998

Data: 11/05/1998

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 017-1998 - ALTERA A LEI 43/1997 - QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTOMAGISTÉRIO

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