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Nº: 007-1997 Data: 17/02/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 007-1997 - CONCEDE REMISSÃO PARCIAL DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 011-1997 Data: 13/02/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 011-1997 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 006-1997 Data: 06/02/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 006-1997 - DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 005-1997 Data: 20/01/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 005-1997 - ALTERA LEI 163/1994 - DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 004-1997 Data: 20/01/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 004-1997 - ALTERA LEI 162/1994 - QUE DISPÕE SOBRE PLANO UNIFICADO DE CARGOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 003-1997 Data: 20/01/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 003-1997 - AUTORIZA AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 002-1997 Data: 20/01/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 002-1997 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 001-1997 Data: 20/01/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 001-1997 - ALTERA A LEI 161/1994 - QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 266-1996 Data: 16/12/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 266-1996 - CRIA O PARQUE FLORESTAL NA RESERVA R-16, PERÍMETRO URBANO DE CLÁUDIA-MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 265-1996 Data: 16/12/1996 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 265-1996 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - ORÇAMENTO PARA 1997 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 007-1997

Data: 17/02/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 007-1997 - CONCEDE REMISSÃO PARCIAL DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

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Nº: 011-1997

Data: 13/02/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 011-1997 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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Nº: 006-1997

Data: 06/02/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 006-1997 - DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

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Nº: 005-1997

Data: 20/01/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 005-1997 - ALTERA LEI 163/1994 - DISPÕE SOBRE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

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Nº: 004-1997

Data: 20/01/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 004-1997 - ALTERA LEI 162/1994 - QUE DISPÕE SOBRE PLANO UNIFICADO DE CARGOS

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Nº: 003-1997

Data: 20/01/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 003-1997 - AUTORIZA AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL

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Nº: 002-1997

Data: 20/01/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 002-1997 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL

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Nº: 001-1997

Data: 20/01/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 001-1997 - ALTERA A LEI 161/1994 - QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

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Nº: 266-1996

Data: 16/12/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 266-1996 - CRIA O PARQUE FLORESTAL NA RESERVA R-16, PERÍMETRO URBANO DE CLÁUDIA-MT

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Nº: 265-1996

Data: 16/12/1996

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 265-1996 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - ORÇAMENTO PARA 1997

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