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Nº: 129-1993 Data: 10/05/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 129-1993 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 128-1993 Data: 10/05/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 128-1993 - AUTORIZA CONTRATAR PROFESSORES INTERINOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 127-1993 Data: 10/05/1993 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 127-1993 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 126-1993 Data: 19/04/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 126-1993 - ALTERA A LEI 119/1993 - QUE DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÔVEIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 125-1993 Data: 19/03/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 125-1993 - FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 124-1993 Data: 16/03/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 124-1993 - DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À: ASSOCIAÇÃO DA MAGALI Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 123-1993 Data: 04/03/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 123-1993 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 122-1993 Data: 04/03/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 122-1993 - ALTERA LEI 029/90 DE 20/03/1990 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 121-1993 Data: 04/03/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 121-1993 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA A SANEMAT S/A. (REVOGADA PELA LEI 141/1993) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 120-1993 Data: 04/03/1993 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 120-1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DA COLONIZADORA (R-13 DA CÂMARA) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

Nº: 129-1993

Data: 10/05/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 129-1993 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

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Nº: 128-1993

Data: 10/05/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 128-1993 - AUTORIZA CONTRATAR PROFESSORES INTERINOS

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Nº: 127-1993

Data: 10/05/1993

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 127-1993 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO

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Nº: 126-1993

Data: 19/04/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 126-1993 - ALTERA A LEI 119/1993 - QUE DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÔVEIS

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Nº: 125-1993

Data: 19/03/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 125-1993 - FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS

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Nº: 124-1993

Data: 16/03/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 124-1993 - DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À: ASSOCIAÇÃO DA MAGALI

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Nº: 123-1993

Data: 04/03/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 123-1993 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA

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Nº: 122-1993

Data: 04/03/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 122-1993 - ALTERA LEI 029/90 DE 20/03/1990

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Nº: 121-1993

Data: 04/03/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 121-1993 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA A SANEMAT S/A. (REVOGADA PELA LEI 141/1993)

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Nº: 120-1993

Data: 04/03/1993

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 120-1993 - AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DA COLONIZADORA (R-13 DA CÂMARA)

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