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Nº: Lei 906-2022
Data: 09/03/2022
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: Lei 906-2022 - Autoriza receber do INCRA área para Posto de Saúde - Keno
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 905-2022
Data: 16/02/2022
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: Lei 905-2022 - Autoriza Recomposição Salarial Agentes Políticos - Legislativo
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: 904-2022
Data: 27/01/2022
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: Lei 904-2022 - Dispõe Abertura Crédito Adicional - Superávit - Previ-Cláudia
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 903-2022
Data: 27/01/2022
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: Lei 903-2022 - Dispõe Abertura Crédito Adicional - Superávit
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 902-2021
Data: 21/12/2021
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: Lei 902-2021 - Autoriza Pagamento de Licença Prêmio parcelas vincendas nos anos - 2022-2023 - Com recursos do FUNDEB
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 901-2021
Data: 15/12/2021
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: Lei 901-2021 - Revisão do PPA - 2022-2025 - Lei 884-2021 PPA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 900-2021
Data: 15/12/2021
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: Lei 900-2021 - LOA 2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 899-2021
Data: 15/12/2021
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: Lei 899-2021 - Altera Lei 889-2021 - Programa PIMQUARS -
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 898-2021
Data: 15/12/2021
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: Lei 898-2021 - Altera Lei 790/2020 - SAMIC
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: 897-2021
Data: 15/12/2021
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: Lei 8972021 - Altera Lei 473/2013 - Reestruturação do RPPS - PREVICLÁUDIA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: Lei 906-2022
Data: 09/03/2022
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: Lei 906-2022 - Autoriza receber do INCRA área para Posto de Saúde - Keno
Descrição: Sem Informação
Nº: 905-2022
Data: 16/02/2022
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: Lei 905-2022 - Autoriza Recomposição Salarial Agentes Políticos - Legislativo
Descrição: Sem Informação
Nº: 904-2022
Data: 27/01/2022
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: Lei 904-2022 - Dispõe Abertura Crédito Adicional - Superávit - Previ-Cláudia
Descrição: Sem Informação
Nº: 903-2022
Data: 27/01/2022
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: Lei 903-2022 - Dispõe Abertura Crédito Adicional - Superávit
Descrição: Sem Informação
Nº: 902-2021
Data: 21/12/2021
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: Lei 902-2021 - Autoriza Pagamento de Licença Prêmio parcelas vincendas nos anos - 2022-2023 - Com recursos do FUNDEB
Descrição: Sem Informação
Nº: 901-2021
Data: 15/12/2021
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: Lei 901-2021 - Revisão do PPA - 2022-2025 - Lei 884-2021 PPA
Descrição: Sem Informação
Nº: 900-2021
Data: 15/12/2021
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: Lei 900-2021 - LOA 2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022
Descrição: Sem Informação
Nº: 899-2021
Data: 15/12/2021
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: Lei 899-2021 - Altera Lei 889-2021 - Programa PIMQUARS -
Descrição: Sem Informação
Nº: 898-2021
Data: 15/12/2021
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: Lei 898-2021 - Altera Lei 790/2020 - SAMIC
Descrição: Sem Informação
Nº: 897-2021
Data: 15/12/2021
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: 9ª Legislatura
Titulo: Lei 8972021 - Altera Lei 473/2013 - Reestruturação do RPPS - PREVICLÁUDIA
Descrição: Sem Informação

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