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Nº: 047-2002 Data: 13/12/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 047-2002 - ALTERA A LEI 049/1997 - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 046-2002 Data: 13/12/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 046-2002 - ALTERA A LEI 009/1999 - QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 045-2002 Data: 13/12/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 045-2002 - ORÇAMENTO PARA 2003 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 044-2002 Data: 05/12/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 044-2002 - ALTERA A LEI 047/2001 - QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE - 2002/2004 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 043-2002 Data: 05/12/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 043-2002 - ALTERA A LEI 046/2001 - QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES 2002/2004 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 042-2002 Data: 05/12/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 042-2002 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 041-2002 Data: 05/12/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 041-2002 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 040-2002 Data: 05/12/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 040-2002 - DECLARA ORGÃO DE IMPRENSA OFICIAL NO MUNICÍPIO O JORNAL NOVO MILÊNIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 039-2002 Data: 05/12/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 039-2002 - ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE MENSAGEIRO E VIGIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 038-2002 Data: 05/12/2002 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 038-2002 - APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO CABO MANOEL AGOSTINHO DO NASCIMENTO - HABITAR BRASIL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

Nº: 047-2002

Data: 13/12/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 047-2002 - ALTERA A LEI 049/1997 - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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Nº: 046-2002

Data: 13/12/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 046-2002 - ALTERA A LEI 009/1999 - QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO

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Nº: 045-2002

Data: 13/12/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 045-2002 - ORÇAMENTO PARA 2003

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Nº: 044-2002

Data: 05/12/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 044-2002 - ALTERA A LEI 047/2001 - QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE - 2002/2004

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Nº: 043-2002

Data: 05/12/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 043-2002 - ALTERA A LEI 046/2001 - QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES 2002/2004

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Nº: 042-2002

Data: 05/12/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 042-2002 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO

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Nº: 041-2002

Data: 05/12/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 041-2002 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO

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Nº: 040-2002

Data: 05/12/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 040-2002 - DECLARA ORGÃO DE IMPRENSA OFICIAL NO MUNICÍPIO O JORNAL NOVO MILÊNIO

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Nº: 039-2002

Data: 05/12/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 039-2002 - ALTERA OS VALORES DOS CARGOS DE MENSAGEIRO E VIGIA

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Nº: 038-2002

Data: 05/12/2002

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 038-2002 - APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO CABO MANOEL AGOSTINHO DO NASCIMENTO - HABITAR BRASIL

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