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Nº: 216-1995 Data: 27/03/1995 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 216-1995 - CONCEDE AUMENTO SALÁRIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 215-1995 Data: 21/03/1995 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 215-1995 - DISPÕE SOBRE O LOCAL DE FUNCIONAMENTO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 214-1995 Data: 14/03/1995 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 214-1995 - ALTERA A LEI 152/1993 (ALTERA SALÁRIO CONSELHEIROS TUTELARES) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 213-1995 Data: 14/03/1995 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 213-1995 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA TÁXIS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 212-1995 Data: 14/03/1995 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 212-1995 - DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURI ANUAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 211-1995 Data: 14/03/1995 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 211-1995 - AUTORIZA EXECUTIVO REALIZAR DESPESA COM TRATOR DA ASSOCIAÇÃO DA ESTRADA MAGALI Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 210-1995 Data: 14/03/1995 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 210-1995 - AUTORIZA DESPESA COM VIATURA DA POLÍCIA CIVIL NO DISTRITO DE UNIÃO DO SUL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 209-1995 Data: 14/03/1995 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 209-1995 - AUTORIZA RECEBER DA COLONIZADORA IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 208-1995 Data: 24/01/1995 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 208-1995 - CONCEDE DESCONTO NA TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 207-1995 Data: 09/01/1995 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 207-1995 - AUTORIZA EXECUTIVO REALIZAR DESPESA COM CEMAT S/A. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 216-1995

Data: 27/03/1995

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 216-1995 - CONCEDE AUMENTO SALÁRIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

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Nº: 215-1995

Data: 21/03/1995

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 215-1995 - DISPÕE SOBRE O LOCAL DE FUNCIONAMENTO DO TERMINAL DE PASSAGEIROS

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Nº: 214-1995

Data: 14/03/1995

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 214-1995 - ALTERA A LEI 152/1993 (ALTERA SALÁRIO CONSELHEIROS TUTELARES)

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Nº: 213-1995

Data: 14/03/1995

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 213-1995 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS PARA TÁXIS

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Nº: 212-1995

Data: 14/03/1995

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 212-1995 - DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURI ANUAL

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Nº: 211-1995

Data: 14/03/1995

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 211-1995 - AUTORIZA EXECUTIVO REALIZAR DESPESA COM TRATOR DA ASSOCIAÇÃO DA ESTRADA MAGALI

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Nº: 210-1995

Data: 14/03/1995

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 210-1995 - AUTORIZA DESPESA COM VIATURA DA POLÍCIA CIVIL NO DISTRITO DE UNIÃO DO SUL

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Nº: 209-1995

Data: 14/03/1995

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 209-1995 - AUTORIZA RECEBER DA COLONIZADORA IMÓVEIS PARA INSTALAÇÃO DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR

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Nº: 208-1995

Data: 24/01/1995

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 208-1995 - CONCEDE DESCONTO NA TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

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Nº: 207-1995

Data: 09/01/1995

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 207-1995 - AUTORIZA EXECUTIVO REALIZAR DESPESA COM CEMAT S/A.

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