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Nº: 867-2021 Data: 15/06/2021 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: 9ª Legislatura	Titulo: LEI 867-2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 866-2021 Data: 10/06/2021 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: 9ª Legislatura	Titulo: LEI 866-2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS - CDL DE CLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 865-2021 Data: 10/06/2021 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: 9ª Legislatura	Titulo: LEI 865-2021 - INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 864-2021 Data: 10/06/2021 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: 9ª Legislatura	Titulo: LEI 864-2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 863-2021 Data: 10/06/2021 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: 9ª Legislatura	Titulo: LEI 863-2021 - ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SETOR CULTURAL, REESTRUTURA O CONSELHO E REVOGA LEI 019/2000. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 862-2021 Data: 10/06/2021 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: 9ª Legislatura	Titulo: LEI 862-2021 - INSTITUI E REGULAMENTA AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. TDF - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 861-2021 Data: 10/06/2021 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: 9ª Legislatura	Titulo: LEI 861-2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO ARRECADAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 860-2021 Data: 27/04/2021 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: 9ª Legislatura	Titulo: LEI 860-2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 859-2021 Data: 27/04/2021 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: 9ª Legislatura	Titulo: LEI 859-2021 - AUTORIZA EXECUTIVO PARCELAR DÉBITOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 858-2021 Data: 14/04/2021 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: 9ª Legislatura	Titulo: LEI 858-2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CÂMARA MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

Nº: 867-2021

Data: 15/06/2021

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: 9ª Legislatura

Titulo: LEI 867-2021 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

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Nº: 866-2021

Data: 10/06/2021

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: 9ª Legislatura

Titulo: LEI 866-2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS - CDL DE CLÁUDIA

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Nº: 865-2021

Data: 10/06/2021

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: 9ª Legislatura

Titulo: LEI 865-2021 - INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

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Nº: 864-2021

Data: 10/06/2021

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: 9ª Legislatura

Titulo: LEI 864-2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

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Nº: 863-2021

Data: 10/06/2021

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: 9ª Legislatura

Titulo: LEI 863-2021 - ESTABELECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SETOR CULTURAL, REESTRUTURA O CONSELHO E REVOGA LEI 019/2000.

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Nº: 862-2021

Data: 10/06/2021

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: 9ª Legislatura

Titulo: LEI 862-2021 - INSTITUI E REGULAMENTA AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO. TDF - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO

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Nº: 861-2021

Data: 10/06/2021

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: 9ª Legislatura

Titulo: LEI 861-2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO POR EXCESSO ARRECADAÇÃO

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Nº: 860-2021

Data: 27/04/2021

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: 9ª Legislatura

Titulo: LEI 860-2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

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Nº: 859-2021

Data: 27/04/2021

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: 9ª Legislatura

Titulo: LEI 859-2021 - AUTORIZA EXECUTIVO PARCELAR DÉBITOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA

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Nº: 858-2021

Data: 14/04/2021

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: 9ª Legislatura

Titulo: LEI 858-2021 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CÂMARA MUNICIPAL

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