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Nº: 039-1997 Data: 28/10/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 0319-1997 - PROÍBE O USO DE CARNEIRAS COMUNS PARA ENTERRO DE PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CONTAGIOSAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 038-1997 Data: 20/10/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 038-1997 - DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A RESIDENCIA DA ENFERMEIRA PADRÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 037-1997 Data: 20/10/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 037-1997 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA - PACS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 036-1997 Data: 24/09/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 036-1997 - AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO AO PÂNIKUS 13 MOTO CLUBE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 035-1997 Data: 24/09/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 035-1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO EFETUAR GASTOS COM AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO PRÉDIO DA SAMIC Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 034-1997 Data: 16/09/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 034-1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 032-1997 Data: 01/09/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 032-1997 - CRIA PROGRAMA DE VITAMINAÇÃO ESCOLAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 031-1997 Data: 27/08/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 031-1997 - ALTERA LEI 024/1997 - PLANO PLURI ANUAL 1997/2000 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 030-1997 Data: 27/08/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 030-1997 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 029-1997 Data: 27/08/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 029-1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER TERRENOS - (01 AO 22 DA QUADRA 84) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 039-1997

Data: 28/10/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 0319-1997 - PROÍBE O USO DE CARNEIRAS COMUNS PARA ENTERRO DE PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS CONTAGIOSAS

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Nº: 038-1997

Data: 20/10/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 038-1997 - DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A RESIDENCIA DA ENFERMEIRA PADRÃO

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Nº: 037-1997

Data: 20/10/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 037-1997 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA - PACS

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Nº: 036-1997

Data: 24/09/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 036-1997 - AUTORIZA AUXÍLIO FINANCEIRO AO PÂNIKUS 13 MOTO CLUBE

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Nº: 035-1997

Data: 24/09/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 035-1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO EFETUAR GASTOS COM AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO PRÉDIO DA SAMIC

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Nº: 034-1997

Data: 16/09/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 034-1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CLÁUDIA

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Nº: 032-1997

Data: 01/09/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 032-1997 - CRIA PROGRAMA DE VITAMINAÇÃO ESCOLAR

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Nº: 031-1997

Data: 27/08/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 031-1997 - ALTERA LEI 024/1997 - PLANO PLURI ANUAL 1997/2000

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Nº: 030-1997

Data: 27/08/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 030-1997 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL

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Nº: 029-1997

Data: 27/08/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 029-1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER TERRENOS - (01 AO 22 DA QUADRA 84)

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