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Nº: 015-2003 Data: 21/05/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 015-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 014-2003 Data: 07/05/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 014-2003 - ALTERA A LEI 162/1994 - PLANO UNIFICADO DE CARGOS, FUNCÕES E VENCIMENTOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 013-2003 Data: 06/05/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 013-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 012-2003 Data: 06/05/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 012-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 011-2003 Data: 06/05/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 011-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 010-2003 Data: 09/04/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 010-2003 - AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 009-2003 Data: 09/04/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 009-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 008-2003 Data: 09/04/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 008-2003 - REGULAMENTA O USO DO PARCELAMENTO DO SOLO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 007-2003 Data: 25/03/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 007-2003 - ALTERA A LEI 263/1996 - QUE CRIA O CMAS -CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 006-2003 Data: 25/03/2003 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 006-2003 - AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA AMC - ASSOCIAÇÃO DE MADEIREIROS DE CLÁUDIA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 015-2003

Data: 21/05/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 015-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº: 014-2003

Data: 07/05/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 014-2003 - ALTERA A LEI 162/1994 - PLANO UNIFICADO DE CARGOS, FUNCÕES E VENCIMENTOS

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Nº: 013-2003

Data: 06/05/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 013-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº: 012-2003

Data: 06/05/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 012-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

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Nº: 011-2003

Data: 06/05/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 011-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº: 010-2003

Data: 09/04/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 010-2003 - AUTORIZA CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO

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Nº: 009-2003

Data: 09/04/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 009-2003 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

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Nº: 008-2003

Data: 09/04/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 008-2003 - REGULAMENTA O USO DO PARCELAMENTO DO SOLO

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Nº: 007-2003

Data: 25/03/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 007-2003 - ALTERA A LEI 263/1996 - QUE CRIA O CMAS -CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Nº: 006-2003

Data: 25/03/2003

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 006-2003 - AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA AMC - ASSOCIAÇÃO DE MADEIREIROS DE CLÁUDIA

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