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Nº: 009-1999
Data: 19/04/1999
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 009-1999 - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 9 vezes
Nº: 008-1999
Data: 19/04/1999
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 008-1999 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 007-1999
Data: 09/04/1999
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 007-1999 - ALTERA A LEI 164/94 - QUE CRIA O FUPREV
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 006-1999
Data: 31/03/1999
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 006-1999 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 005-1999
Data: 11/03/1999
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 005-1999 - ALTERA A LEI 015/1998 - ELEIÇÕES DE DIRETORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 004-1999
Data: 11/03/1999
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 004-1999 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 003-1999
Data: 11/03/1999
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 003-1999 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 002-1999
Data: 11/03/1999
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 002-1999 - AUTORIZA EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 001-1999
Data: 04/03/1999
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 001-1999 - AUTORIZA EXECUTIVO CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 1999
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 042-1999
Data: 14/01/1999
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 042-1999 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: 009-1999
Data: 19/04/1999
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 009-1999 - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO
Descrição: Sem Informação
Nº: 008-1999
Data: 19/04/1999
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 008-1999 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Nº: 007-1999
Data: 09/04/1999
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 007-1999 - ALTERA A LEI 164/94 - QUE CRIA O FUPREV
Descrição: Sem Informação
Nº: 006-1999
Data: 31/03/1999
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 006-1999 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Descrição: Sem Informação
Nº: 005-1999
Data: 11/03/1999
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 005-1999 - ALTERA A LEI 015/1998 - ELEIÇÕES DE DIRETORES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Descrição: Sem Informação
Nº: 004-1999
Data: 11/03/1999
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 004-1999 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Descrição: Sem Informação
Nº: 003-1999
Data: 11/03/1999
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 003-1999 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO
Descrição: Sem Informação
Nº: 002-1999
Data: 11/03/1999
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 002-1999 - AUTORIZA EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS
Descrição: Sem Informação
Nº: 001-1999
Data: 04/03/1999
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 001-1999 - AUTORIZA EXECUTIVO CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 1999
Descrição: Sem Informação
Nº: 042-1999
Data: 14/01/1999
Categoria: Lei Ordinária
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 042-1999 - FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO
Descrição: Sem Informação

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