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Nº: 031-1997 Data: 27/08/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 031-1997 - ALTERA LEI 024/1997 - PLANO PLURI ANUAL 1997/2000 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 030-1997 Data: 27/08/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 030-1997 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 029-1997 Data: 27/08/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 029-1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER TERRENOS - (01 AO 22 DA QUADRA 84) Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 028-1997 Data: 30/06/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 028-1997 - DISPÕE SOBRE CRIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DO MAGISTÉRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 107-1992 Data: 25/06/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 107-1992 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 020-1997 Data: 20/06/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 020-1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 027-1997 Data: 19/06/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 027-1997 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 026-1997 Data: 19/06/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 026-1997 - ESTABELECE O RESSARCIMENTO E ADIANTAMENTO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA ADMINISTRAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 025-1997 Data: 19/06/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 025-1997 - DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOMODAÇÕES DE AGENTES DE SAÚDE E PROFESSORES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 024-1997 Data: 19/06/1997 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 024-1997 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURI ANUAL 1997/2000 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 031-1997

Data: 27/08/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 031-1997 - ALTERA LEI 024/1997 - PLANO PLURI ANUAL 1997/2000

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Nº: 030-1997

Data: 27/08/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 030-1997 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL

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Nº: 029-1997

Data: 27/08/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 029-1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER TERRENOS - (01 AO 22 DA QUADRA 84)

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Nº: 028-1997

Data: 30/06/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 028-1997 - DISPÕE SOBRE CRIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DO MAGISTÉRIO

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Nº: 107-1992

Data: 25/06/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 107-1992 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Nº: 020-1997

Data: 20/06/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 020-1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS

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Nº: 027-1997

Data: 19/06/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 027-1997 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS EM CARÁTER EXCEPCIONAL

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Nº: 026-1997

Data: 19/06/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 026-1997 - ESTABELECE O RESSARCIMENTO E ADIANTAMENTO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA ADMINISTRAÇÃO

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Nº: 025-1997

Data: 19/06/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 025-1997 - DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOMODAÇÕES DE AGENTES DE SAÚDE E PROFESSORES

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Nº: 024-1997

Data: 19/06/1997

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 024-1997 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURI ANUAL 1997/2000

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