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Nº: 011-2004 Data: 24/03/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 011-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 010-2004 Data: 24/03/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 010-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - REFORMA ESCOLA ESTADUAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 009-2004 Data: 24/03/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 008-2004 - ACRESCENTA NOVO PROJETO A LEI 041/2001 -QUE DISPÕE PLANO PLURI ANUAL 2002/2005 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 008-2004 Data: 24/03/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 008-2004 - ACRESCENTA NOVO PROJETO A LEI 021/2001 -QUE DISPÕE LEI DE DIRETRIZES - LDO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 007-2004 Data: 24/03/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 007-2004 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 34/1997 - CONSELHO DE EDUCAÇÃO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 006-2004 Data: 24/03/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 0016-2004 - DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PESSOAS QUE ESPECIFICA Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 005-2004 Data: 18/02/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 005-2004 - AUTORIZA EXECUTIVO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO - MÉDICO VETERINÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 004-2005 Data: 18/02/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 004-2004 - ALTERA A LEI 162-1994 - CRIA CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 003-2004 Data: 18/02/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 003-2004 - AUTORIZA EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DA 22 ZONA ELEITORAL Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 002-2004 Data: 18/02/2004 Categoria: Lei Ordinária Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 002-2004 - CONCEDE REAJUSTE SALÁRIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 011-2004

Data: 24/03/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 011-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

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Nº: 010-2004

Data: 24/03/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 010-2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - REFORMA ESCOLA ESTADUAL

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Nº: 009-2004

Data: 24/03/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 008-2004 - ACRESCENTA NOVO PROJETO A LEI 041/2001 -QUE DISPÕE PLANO PLURI ANUAL 2002/2005

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Nº: 008-2004

Data: 24/03/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 008-2004 - ACRESCENTA NOVO PROJETO A LEI 021/2001 -QUE DISPÕE LEI DE DIRETRIZES - LDO

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Nº: 007-2004

Data: 24/03/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 007-2004 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 34/1997 - CONSELHO DE EDUCAÇÃO

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Nº: 006-2004

Data: 24/03/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 0016-2004 - DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PESSOAS QUE ESPECIFICA

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Nº: 005-2004

Data: 18/02/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 005-2004 - AUTORIZA EXECUTIVO CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO - MÉDICO VETERINÁRIO

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Nº: 004-2005

Data: 18/02/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 004-2004 - ALTERA A LEI 162-1994 - CRIA CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO

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Nº: 003-2004

Data: 18/02/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 003-2004 - AUTORIZA EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DA 22 ZONA ELEITORAL

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Nº: 002-2004

Data: 18/02/2004

Categoria: Lei Ordinária

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 002-2004 - CONCEDE REAJUSTE SALÁRIAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO

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